A reforma tributária brasileira avança, e a expectativa é que a alíquota final do novo modelo seja divulgada na próxima semana. Segundo o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o percentual deverá girar em torno de 28%, superando ligeiramente o valor aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.
Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16), Appy esclareceu que mudanças promovidas no Senado, que poderiam impactar o percentual, foram rejeitadas pela Câmara. Isso resultou em um ajuste mínimo na alíquota:
“Devemos divulgar o valor final na semana que vem. A alíquota deve ficar um pouco acima do texto aprovado inicialmente pela Câmara antes de ir ao Senado”, explicou Appy.
Além disso, ele destacou que as projeções atuais indicam uma alíquota de 28%. Entretanto, o texto da reforma prevê que, até 2031, caso a soma das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ultrapasse 26,5%, será necessário enviar um projeto de lei complementar ao Congresso para reduzir benefícios fiscais.
Tributação de Combustíveis: Impacto do Regime Monofásico
Um dos pontos mais discutidos da reforma é a tributação dos combustíveis. Appy destacou que será implementado um regime monofásico de tributação para o etanol, substituindo o modelo bifásico atual.
“O regime monofásico reduzirá significativamente a sonegação, que hoje ocorre principalmente na usina e na distribuidora”, afirmou o secretário.
A tributação específica para o etanol entrará em vigor após o período de noventena, sendo aplicada a partir do quarto mês seguinte à promulgação da lei complementar. Esse modelo também manterá o diferencial competitivo entre gasolina e etanol, além de permitir ajustes na alíquota para incentivar o uso de biocombustíveis.
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Outro tema abordado foi o veto à inclusão de refinarias do Amazonas em benefícios tributários. Segundo Appy, a decisão teve mais caráter jurídico do que econômico.
A Advocacia-Geral da União (AGU) justificou o veto como uma medida para evitar insegurança jurídica:
“Mensuramos que o veto presidencial poderia gerar um passivo judicial maior. A decisão foi tomada com base em análise constitucional”, explicou o porta-voz da AGU.
Em relação aos fundos de investimento e patrimoniais, a AGU afirmou que não havia respaldo constitucional para que eles fossem considerados beneficiários de IBS e CBS, resultando também no veto.
Implementação Operacional da Reforma Tributária
A complexidade operacional da reforma foi outro tema destacado por Appy. Ele informou que um grupo de trabalho formado pela Receita Federal, estados e municípios já atua nos aspectos técnicos desde o ano passado.
“A interface para os contribuintes será única, simulando a cobrança de um único tributo, embora sejam dois sistemas distintos”, ressaltou Appy.
A implementação será feita de forma modular, conforme os sistemas forem concluídos.
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