Autor de crime de feminicídio em Vitorino no ano de 2020 é condenado a 29 anos de prisão

Em todo o Brasil o x vermelho é uma forma de alerta à violência doméstica Crédito: Paulo Carvalho/EEC

Condenação por feminicídio ocorreu as vésperas do período que debate a violência contra a mulher

No dia 21 de dezembro de 2020, um crime brutal de feminicídio foi registrado no bairro Fornari, em Vitorino, quando a jovem Andressa Peres de Oliveira foi esfaqueada, aos 27 anos. O corpo de Andressa foi encontrado por volta das 6h30 da manhã, quando uma pessoa que trabalhava na coleta de lixo reciclável a localizou na entrada da mata, próximo de árvores.

No dia 28 de julho deste ano, um ano e sete meses após o crime, Fabio Fernando de Souza, foi julgado pelo Tribunal de Júri, na Comarca de Pato Branco, como autor do feminicídio. O julgamento foi presidido pelo juiz Eduardo Faoro, com atuações do Promotor de Justiça Vitorio Alves da Silva Junior na acusação. Fabio foi condenado a 29 anos.

De acordo com o advogado de defesa, nomeado pelo Estado do Paraná, Roberto Ivan Rossatti, Fabio ainda não decidiu se deverá recorrer da sentença e, dessa forma, aguarda a decisão do cliente para atuar no caso.

Agosto lilás

Com o objetivo de abordar temas relacionados a violência doméstica e familiar, o mês de agosto foi escolhido para enfatizar a luta da sociedade contra esse tipo de violência, promovendo campanhas de esclarecimento, palestras, mobilizações, panfletagens, debates e demais eventos sobre o tema. Nesse ano, a Lei Maria da Penha completa 16 anos no dia 7 de agosto.

No Paraná, a lei estadual 19.972/2019, determina que a primeira semana do mês seja destinada para ações de divulgação da Lei Maria da Penha.

Violência contra a mulher

Os crimes de feminicídio nos últimos anos passaram a ganhar mais destaque, não pelo fato de que eles não ocorriam anteriormente, mas sim, porque a legislação passou a tipificar o homicídio que é cometido contra mulheres, pelo simples fato de serem mulheres.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, divulgados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 o país contabilizou 1.319 mortes de mulheres vítimas de feminicídio. Em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada sete horas.

Ainda segundo o Anuário, no ano passado foram registrados 56.098 estupros (incluído vulneráveis), apenas do gênero feminino, o que apontou um crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior.

Em junho deste ano, como o Diário do Sudoeste divulgou dados revelados em palestra promovida no auditório da Associação Empresarial de Pato Branco (Acepb).

Na ocasião, com base nos indicadores do Atlas da Violência foi revelado que em 2020, 81,5% das vítimas foram mortas por um parceiro ou ex-companheiro.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresentado esse ano revelou que no Paraná apresenta oscilações nos números absolutos de feminicídios. Em 2019, foram 89; em 2020, 73 e em 2021, 75.

Com relação a estupro e estupro de vulnerável do gênero feminino, o Paraná registrou em 2019, 5.811 casos; em 2020, 4.889 e em 2021, 5.025.

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