O valor a ser incluído no orçamento do governo federal de 2023 deve ser apresentado através quatro emendas impositivas e de execução obrigatória
Sem reajuste desde 2013, os repasses ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm, ao longo dos últimos anos, mobilizado forças políticas em todas as esferas de governo. Entre outros que defendem a causa, a deputada federal reeleita pelo PSD do Paraná, Leandre Dal Ponte, atua de forma ativa na causa desde 2021. E, segundo ela, foi através da persistência que uma emenda ao orçamento do Governo Federal para o próximo ano, na ordem de R$ 1,5 bilhão, foi aprovada no dia 8 de novembro pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Após a aprovação da emenda a parlamentar conversou com a redação do Diário do Sudoeste. Segundo ela, a recomposição nos valores garante a estabilidade dos serviços por um período. Entretanto, ela deixa claro que o problema não será resolvido, pois é preciso considerar, por exemplo, o novo piso da enfermagem – o qual deve vigorar em breve e ampliar a despesa com folha. Ela justiça a posição observando que houve, especialmente durante a pandemia, aumento, por exemplo, nos insumos, combustíveis e pneus. Segundo ela, a emenda é algo inédito, pois os deputados, apesar de terem suas prioridades em suas regiões, atuaram de forma republicana, com compromisso à causa. “O Samu é um componente muito importante da rede de assistência”, defende.
Leandre acredita que, como há um entendimento unânime entre os deputados sobre a importância de manter e fortalecer os serviços do Samu, mais adiante será possível pleitear a reposição dos valores que hoje estão defasados. Entretanto, ela adianta que há outras demandas. Uma delas é a tabela SUS, a qual gera impactos diretos aos hospitais e prestadores de serviço. Segundo ela muitos recuam e deixam de integrar a rede por receber valores baixos e defasados. “O fortalecimento do Samu é fundamental para todos os municípios. Significa salvar vidas”, opina.
Ciruspar
Prefeito de Ampére, e presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sodoeste do Paraná (Ciruspar), Disnei Luquini, reconhece que a demanda é antiga. Inclusive, lembra que, através do consórcio, os municípios tiveram a oportunidade de expor, numa reunião na Câmara dos Deputados, as necessidades em relação ao Samu. “Naquele momento representamos o Samu e pedimos que o governo, tanto do Estado, quanto Federal, reavaliasse a questão de valores e atualizações”, disse reforçando que desde 2013 o governo federal não atualiza valores.
Luquini desabafa dizendo que os municípios, via portaria, tinham a obrigação de contribuir na manutenção das atividades com 25%, mas hoje, devido a situação, o desembolso chega a 66%. “Tivemos a boa notícia de que foi aprovada essa emenda. Isso vai ajudar na manutenção. Não estamos aguentando mais”, revela afirmando que se os municípios não estivessem pagando a conta o serviço teria paralisado.
Como a comissão mista do orçamento tem a previsão de apresentar quatro emendas impositivas e de execução obrigatória, a expectativa agora é uma só: Que o governo realmente faça o aporte a partir de janeiro de 2023. O Ciruspar deve reunir os municípios consorciados no final do ano para tratar do assunto. Hoje, na região do Sudoeste, são 370 funcionários, todos concursados. “Estamos pagando a conta. Nós temos uma assembleia que nos deu essa garantia até dezembro. Depois disso ninguém sabe o que vai acontecer”
Questionado sobre o valor da emenda – R$ 1,5 bilhão –, Luquini admite que é um montante importante e que ameniza a situação consideravelmente. Porém, na visão dele, a solução está no reajuste anual. “Essa foi a preocupação levada a Câmara e ao Senado. Precisamos que o governo repasse esse R$ 1,5 bilhão para normalizar a situação dos reajustes e na sequência que a União e Estados concedam o reajuste anual”, disse sugerindo e cobrando o cumprimento da portaria que regulamenta a participação dos municípios, estados e união.
“Me parece que há uma luz no fim do túnel”, afirma o presidente da Ciruspar reconhecendo todos os envolvidos. Segundo ele foram várias tratativas na tentativa de sensibilizar e mostrar as necessidades do Sudoeste e do Brasil.
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