A concessionária EPR Iguaçu repassou mais de R$ 20,5 milhões em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos municípios do Oeste e Sudoeste do Paraná nos primeiros oito meses de operação da concessão rodoviária. O período considerado vai de junho de 2025 a janeiro de 2026 e contempla os 31 municípios abrangidos pela gestão da empresa.
Responsável pela administração de 662 quilômetros de rodovias federais e estaduais na região, a concessionária realiza os repasses mensalmente desde o início da concessão. Os recursos reforçam a arrecadação municipal e ampliam a capacidade de investimento das prefeituras em áreas como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.
ISSQN é destinado diretamente aos municípios
O ISSQN é um tributo previsto na legislação federal e arrecadado diretamente pelos municípios. Os valores permanecem integralmente nas cidades onde são gerados e não possuem vinculação obrigatória de aplicação.
Dessa forma, cabe às administrações municipais definir a destinação dos recursos de acordo com as prioridades locais. O cálculo do valor destinado a cada município considera critérios como a extensão territorial por onde passam as rodovias concedidas.
Segundo o diretor-executivo da EPR Iguaçu, Silvio Caldas, os repasses representam um dos impactos positivos da concessão para as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
“A operação da EPR Iguaçu já demonstra, na prática, uma série de benefícios para as regiões Oeste e Sudoeste. Avançamos na requalificação de pavimento, reforçamos a sinalização, ampliamos o atendimento ao usuário, geramos empregos e elevamos o padrão de segurança nas rodovias. Os repasses de ISSQN fazem parte desse ciclo positivo”, afirmou.
Ele também destacou que a concessão contribui para fortalecer as finanças municipais e estimular o desenvolvimento regional.
“A EPR acredita que sua atuação deve ir além da operação rodoviária. A concessão também fortalece a arrecadação municipal, amplia a capacidade de investimento das prefeituras e impulsiona o desenvolvimento econômico e social das cidades lindeiras”, acrescentou.
Repasses devem crescer com pedágio eletrônico
Os repasses de ISSQN são contínuos e realizados mensalmente desde o início da operação da concessionária. Com a implantação do sistema de pedágio eletrônico nas rodovias administradas pela empresa, a tendência é que os valores transferidos aos municípios aumentem gradualmente.
Isso ocorre porque o crescimento da receita da concessão impacta diretamente o volume de impostos recolhidos e distribuídos às cidades atendidas pelo contrato.
Concessionária antecipou obras previstas no contrato
Além dos repasses financeiros, a EPR Iguaçu também anunciou a antecipação de investimentos previstos para o primeiro ano da concessão. A empresa concluiu, com quatro meses de antecedência, os trabalhos iniciais estabelecidos contratualmente.
Entre as ações executadas está a recomposição do pavimento em 660 quilômetros de faixas, a recuperação de 590 placas de concreto no pavimento rígido da BR-163 e a correção de 160 quilômetros de degraus em acostamentos.
Os serviços também incluíram a revitalização de 585,5 mil metros quadrados de sinalização horizontal, a implantação e substituição de mais de 7 mil placas de sinalização vertical e a instalação de cerca de 230 mil tachas refletivas.
Na área de conservação, foram realizados mais de 7 mil quilômetros de roçada, a desobstrução de 1.340 bueiros, a recuperação de outros 141 e a revitalização de 34 juntas de dilatação.
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Concessão prevê R$ 19,5 bilhões em investimentos
A concessão administrada pela EPR Iguaçu inclui trechos das rodovias BR-277, BR-163, PR-182, PR-483, PR-180, PR-280 e PR-158. Ao longo dos 30 anos de contrato, estão previstos R$ 19,5 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura e prestação de serviços.
O projeto contempla, nos primeiros anos de concessão, a duplicação de 462,4 quilômetros de rodovias, a implantação de 31,4 quilômetros de faixas adicionais e a construção de 87,1 quilômetros de vias marginais.
Segundo a concessionária, trata-se do maior pacote de duplicações dentro do Programa Federal de Concessões de Rodovias, com impacto direto na logística nacional e no escoamento da produção agropecuária, especialmente da safra 2025/2026.
