Escolhido novo Conselho de Acompanhamento de Controle Social de Chopinzinho

Redação com assessoria

O ano de 2023 iniciou com a escolha dos novos integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CASC), que é interligado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nova diretoria estará à frente do conselho nos próximos quatro anos.

A nova gestão do CACS tem como presidente Rafaela Morandi; vice-presidente, Elisangela Aparecida Rodrigues Tavares e secretária, Ana Priscila Santos Valadão. O CACS é formado por membros da sociedade civil, governamentais e não governamentais.

O conselho do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O CACS não é uma instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

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