Marcilei Rossi com AEN
Em maio deste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informou o início da fiscalização com balanças veiculares nas principais rodovias estaduais paranaenses. A medida foi justificada como uma forma de aumentar a segurança para condutores e diminuir os danos ao pavimento causados por veículos com excesso de carga.
Na tarde da quarta-feira (28), a Unidade Móvel Operacional (UMO), como é chamada a estrutura da balança móvel estava no posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em Mariópolis.
Como previsto pelo DER, no início do ano, veículos pesados como caminhões, tratores, chassi-plataforma, reboque e semirreboque, ônibus e micro-ônibus, ficando de fora os veículos de passeio.
Na prática, o caminhão é pesado eixo por eixo separadamente e comparada com a nota fiscal, que possuiu o peso total.
Em operação desde outubro passado, 2.052 caminhões já foram pesados pelo equipamento, sendo somente neste mês de dezembro 797. Por ainda estar em fase de teste e orientação/abordagem, até o momento não há um número de quantas notificações foram emitidas.
O comandante da 6ª Companhia do BPRv, capitão José Batista dos Santos, lembra que os caminhões com excesso de peso “acabam causando danos as rodovias; também são mais propensos a quebra, falha mecânica, o que dá transtorno porque geralmente isso ocorre em subidas, o que acaba atrapalhando o fluxo de veículos e ainda os veículos muito pesados ficam lentos o que também atrapalha no trânsito”, pontua o capitão ao afirmar que a fiscalização com balança “evita que os caminhões com excesso de peso circulem pelas rodovias e colaboram para uma maior fluidez do trânsito.”
Na época do anúncio da implantação das balanças móveis, o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti afirmou que esta é uma forma de “garantir que os poucos condutores que prejudicam tantos passem a seguir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nossa intenção não é punir, mas educar e prevenir um comportamento nocivo para si mesmos e para os demais condutores, e também para o pavimento, cuja manutenção é paga pelos impostos dos contribuintes”,
Contratos
Para que as balanças entrassem em funcionamento cinco contratos com duração de 30 meses foram assinados pela superintendência do DER/PR: Leste (R$ 18.176.505,81), Campos Gerais (R$ 16.105.001,73), Norte (R$ 15.096.154,57), Noroeste (R$ 16.428.701,12) e Oeste (R$ 16.224.712,34), este último onde estão inseridas as rodovias do Sudoeste.
Pelos contratos assinados, os primeiros meses são dedicados à mobilização das empresas, com intervenções físicas nos pontos de fiscalização e treinamento e capacitação das equipes. As operações de pesagem terão início a partir do terceiro mês de contrato.
Ao todo, são 26 conjuntos de UMO, que incluem, além do sistema de pesagem e controle, veículos, equipamentos de apoio, sistema de sinalização e segurança, suprimento de energia e um sistema de monitoramento e comunicação. São dois tipos de balança, a estática, em que o veículo precisa ficar parado, e a dinâmica, em que o veículo precisa apenas reduzir a velocidade para a pesagem. Cada UMO contará com uma equipe própria para operação.
Estão previstos 35 pontos de fiscalização com balanças estáticas e 16 pontos de fiscalização com pesagem dinâmica, divididos entre as cinco superintendências regionais do DER/PR.
Excesso de peso
A carga máxima veicular e as regras para fiscalização são definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme estabelecido na lei federal n.º 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro. O conselho também estabelece os critérios para aplicação de autos de infração e o cálculo do valor das multas em caso de excesso de peso, que também são acompanhadas pela perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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