Indígenas de Vitorino reivindicam área maior para aldeamento provisório

Por determinação da Justiça Federal, Município estabeleceu área provisória para 19 famílias que hoje estão as margens da PR-280

Nessa terça-feira (7), equipes do Município de Vitorino, ao iniciarem a terraplenagem de uma área de 10 mil metros quadrados, destinada para assentamento provisório do aldeamento indígena, de 19 famílias, que atualmente está estabelecido às margens da PR-280, foram impedidas de realizar a obra.

A suspensão da atividade ocorreu depois que um grupo de indígenas passou a ocupar outro imóvel do Município, ao lado da área pré-estabelecida e que segundo o Executivo vinha sendo preparada para a comunidade tradicional, após sentença da 11ª Vara Federal de Curitiba, da Justiça Federal.

A sentença que o Município se refere, determinou que a comunidade indígena da etnia kaingang deve se submeter a remoção promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Também foi determinado que a Funai e a União devem identificar e demarcar a terra reivindicada pelo aldeamento kaingang. O prazo para a delimitação territorial é de 285 dias da sentença.

A mesma sentença estabeleceu que o Município de Vitorino deve garantir a “permanência dos indígenas na cidade, mediante cessão de local que esteja livre, a ser por ele determinado, assegurando-se, outrossim, a prestação de todos os serviços públicos imprescindíveis ao pleno atendimento de uma vida digna (água, energia, saúde, educação etc), até que se termine a demarcação da terra indígena.”

Ocorre que segundo o Executivo, para manter o aldeamento próximo ao local que atualmente estão estabelecidos, o Município efetuou uma permuta de área, e ao tramitar pela Câmara foi estabelecido que parte desta área que foi incorporada ao erário público seria destina ao assentamento provisórios do povo tradicional que reside em Vitorino desde 2009.

Luis Batista, cacique do aldeamento de Vitorino se diz abalado emocionalmente, pelo desgaste gerado ao longo dos anos. Ele também fala em “preconceito” sofrido “do povo que não querem considerar a gente [povo tradicional]”.

Batista ainda afirma que “a comunidade tomou essa decisão. Não tem nenhum projeto em cima [da área de 29 mil metros quadrados reivindicada], que venha antes de nós”, afirma o cacique destacando que mesmo a área total, ou seja, quase 40 mil metros quadrados, “não é suficiente. Isso aqui é só provisório, porque a questão da terra tradicional não sabemos se é nesse local, se vai abranger essa região, e o que vai dizer vai ser o estudo.”

De acordo com Batista, a intenção dos indígenas é de que a área a ser reconhecida e demarcada possibilite a permanência das famílias, garantindo a subsistência no local, uma vez que atualmente os membros do aldeamento, sobrevivem em sua maioria do artesanato comercializado na rodovia.

Executivo

O prefeito de Vitorino, Marciano Vottri afirma que a situação dos povos tradicionais no município vem gerando um procedimento judicial que se estende ao longo dos anos, e que levou o Município e a Funai a uma condenação.

Vottri recordou que a obrigação do Município é de encontrar uma área provisória “até que ocorra a demarcação das terras, que a comunidade busca no município de Vitorino”. A decisão segundo o prefeito levou em conta que o aldeamento hoje está em uma faixa de domínio (as margens de uma rodovia), em uma ocupação irregular e sem condições mínimas de saneamento.

O prefeito afirmou ainda que o que determinado pela Justiça o Município vem cumprindo, “não somos nós os responsáveis pela realocação e mudança da comunidade, de onde eles estão para a área destina, e sim a Finai, mas como há uma carência de assistência por parte da organização federal, e ansiedade da comunidade em fazer a mudança logo, houve esse episódio”.

Conforme Vottri, uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF), Funai e representantes dos indígenas deve ocorrer para segundo ele, esclarecer a situação.