A Prefeitura de Palmas e o Instituto Santa Pelizzari assinaram um novo contrato de prestação de serviços hospitalares na tarde da última quarta-feira (13). Com a assinatura do documento, a continuidade dos atendimentos para a população está garantida através do contrato n° 155/2022.
De acordo com a procuradora do município, Dra Candice Carvalho, o problema identificado pelo Instituto Santa Pelizzari foi referente a valores contratuais, com o instituto alegando a extrapolação das AIHs, dos valores que já recebe para internamento pelo SUS, além de solicitar a composição dos valores reajustados por meio de Portaria do Governo Federal.
“Houve a Portaria 404/2022 do Ministério da Saúde que concedeu ao Município de Palmas, a título de recurso chamado Teto MAC, o reajuste de R$ 33.200,40 mensais. O instituto judicializou buscando o reajuste, alegando que o município não tinha realizado, no entanto, o Município de Palmas realizou, sim, o reajuste no contrato. Porém, o recurso que vem diluído no valor do Teto MAC, a título de incentivo CAPS, não é devido a título de repasse, considerando que o Município possui o serviço aberto no Município desde 2016, valor este que foi retirado, no valor de R$ 28.000,00 mensais”, explica.
A procuradora afirma que, durante o período de negociações, a população não foi prejudicada, já que o instituto manteve o atendimento, sendo que a administração pública obteve o deferimento de liminar para que o mesmo continuasse o atendimento, e “culminou com a assinatura pelo Instituto na última quarta, final da tarde, e na quinta, pelo Chefe do Poder Executivo”.
Contrato
O objeto do contrato 155/2022 se mantém o mesmo dos anteriores, com a prestação de serviços hospitalares de urgência e emergência, no pronto socorro, para a população de Palmas; prestação de serviços assistenciais a saúde, compreendendo serviço de internamento hospitalar, conforme referência em AIHS, de estabelecimento devidamente cadastrado no SCNES, habilitados e credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS); prestação de serviços para partos da Rede Mãe Paranaense das gestantes do SUS; prestação de serviços de retirada de órgãos e tecidos, conforme as verbas recebidas através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) – Transplantes de Órgão, Tecidos e Células.
Segundo a procuradora, quando o contrato foi assinado, foi colocado fim, por meio de acordo judicial, a todos os processos e recursos ajuizados pelos jurídicos dos envolvidos.
“Cabe ressaltar que o valor do reajuste solicitado pelo Instituto Santa Pelizzari não era devido no item contratual requerido, vez que se trata de verba de oriunda do Governo Federal. Porém, o Poder Executivo Municipal realizou reajuste de valores em item livre dos recursos do Município de Palmas, ou seja, alocando recursos no local correto”, destaca.
