A Prefeitura de Coronel Domingos Soares promoveu, na terça-feira (13), a cerimônia de instituição da Procuradoria – Geral do Município – PGM, por meio da Lei Municipal nº 10.037/2022.
“É um momento esperado, que infelizmente demorou, mas que finalmente saiu. Agradeço o apoio jurídico dos procuradores, porque não pretendo agir fora da legalidade, e por essa razão estou muito feliz com a criação da Procuradoria”, enfatizou o prefeito Jandir Bandiera.
Durante a cerimônia, Bandiera anunciou que a função de Procurador-Geral do Município será ocupada pelo Dr. Rogério Everaldo Schmidt.
“É um momento especial para o Município de Coronel Domingos Soares, onde quem ganha é a população domingosoarense, que passa a contar com um Departamento cuja principal função é defender a administração pública na esfera judicial, extrajudicial e consultoria jurídica aos gestores, para que atuem dentro da legalidade”, destacou a procuradora Dra. Neyva Carvalho.
Recém empossado, o procurador-geral do Município, Dr. Rogério Everaldo Schmidt falou da importância deste setor para a administração pública.
“A instituição da Procuradoria-Geral oportuniza maior segurança ao gestor refletindo também no melhor serviço público à sociedade. Estou muito satisfeito também com a nomeação para procurador-geral do Município”, relatou Schmidt.
Prestigiaram a cerimônia o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Palmas-PR, Dr. Maurício Freitas Silveira, e a presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Sudoeste do Paraná – APROMSOP, Dra. Fernanda Trindade. “ A Procuradoria é quem traz segurança jurídica ao gestor por ser um órgão técnico, e a OAB reforça o compromisso e apoio aos procuradores municipais”, afirmou Dr. Maurício Freitas.
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