Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo brasileiro deu um passo em direção à modernização do sistema tributário do país. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um projeto de lei complementar que detalha a regulamentação dos tributos sobre o consumo, incluindo o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O projeto propõe uma alíquota média de IVA de 26,5%, com a possibilidade de variação entre 25,7% e 27,3%. Esta medida representa uma redução significativa em comparação à carga tributária atual sobre bens e serviços, que é de aproximadamente 34% quando combinados os tributos federais, estaduais e municipais.
O documento, extenso em sua natureza com 306 páginas e cerca de 500 artigos, substituirá várias leis existentes, simplificando o sistema tributário com o objetivo de torná-lo um dos mais modernos do mundo, segundo o Ministro Haddad. A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo de julho.
Um dos benefícios mais notáveis desta reformulação é a eliminação da cumulatividade dos tributos e a desoneração das exportações. Outra vantagem é a digitalização completa do sistema tributário, que, segundo o ministro, deverá reduzir a incidência de fraudes e aumentar a base de arrecadação, possivelmente permitindo uma redução adicional das alíquotas.
Além do IVA, o projeto abrange a regulamentação do Imposto sobre Serviços e Bens (CBS), o Imposto Seletivo, destinado a produtos que possam representar riscos à saúde e ao meio ambiente, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias produzidas fora da Zona Franca de Manaus.
Detalhes adicionais sobre a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que estarão sujeitos ao Imposto Seletivo serão divulgados em uma coletiva de imprensa agendada para a manhã seguinte à entrega do projeto. O Ministro Haddad expressou confiança na aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda este ano, apesar dos desafios impostos pelo calendário eleitoral.
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