Os contribuintes paranaenses têm aderido de forma expressiva ao Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual voltado à quitação e renegociação de débitos tributários em atraso.
Ativa desde dezembro de 2025, a iniciativa já contabiliza 55.370 pagamentos relacionados ao IPVA, permitindo que proprietários de veículos regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas. Somente com esse imposto, o Estado já recuperou quase R$ 47 milhões.
Os números evidenciam o impacto direto do programa na regularização de pendências veiculares. A expectativa do Governo do Paraná é que, até o encerramento do prazo de adesão — com parcelamentos permitidos até 25 de fevereiro e pagamentos à vista até 27 de fevereiro —, o Regulariza Paraná alcance até R$ 180 milhões em arrecadação apenas com o IPVA.
Resultados expressivos também no ICMS
Além do desempenho significativo no IPVA, o programa apresenta resultados relevantes na recuperação de outros tributos estaduais. Até o momento, foram registrados R$ 146,7 milhões em parcelamentos de ICMS, envolvendo 393 contribuintes, além de R$ 43,4 milhões em pagamentos à vista do imposto, realizados por cerca de 4.900 contribuintes.
Esses dados demonstram o alcance ampliado da política de regularização fiscal, que vem permitindo ao Estado recuperar créditos importantes e, ao mesmo tempo, oferecer alternativas viáveis para empresas e cidadãos que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ampliação do programa fortalece a cidadania fiscal e contribui para a previsibilidade das receitas públicas. “Com a ampliação do programa, o Estado cria mais oportunidades para que os contribuintes regularizem seus débitos, reforça a cidadania fiscal e amplia a previsibilidade das receitas públicas. A iniciativa combina estímulo econômico, simplificação dos procedimentos e justiça fiscal”, afirmou.
IPVA mais barato impulsiona adesão
Um dos fatores determinantes para o aumento da adesão ao Regulariza Paraná é a redução histórica do IPVA. Em 2026, os motoristas paranaenses passaram a pagar, em média, 45,7% a menos, com a alíquota fixada em 1,9%, uma das menores do Brasil.
Esse alívio no valor do imposto tem incentivado a quitação de débitos antigos e estimulado a regularização fiscal, especialmente entre proprietários de veículos que acumulavam pendências de exercícios anteriores.
No caso do IPVA, podem ser incluídas no programa dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista, garantindo redução de 95% da multa e 60% dos juros, o que representa uma oportunidade significativa para regularização.
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Condições ampliadas para ICMS e dívida ativa
Para o ICMS, o Regulariza Paraná permite a renegociação de débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos, já inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos maiores para quitação à vista e reduções graduais de multa e juros em parcelamentos de até 24 vezes.
Quando o débito estiver judicializado, o contribuinte deve quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, a primeira parcela para formalizar a adesão.
O programa também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, sempre com redução de multas. Em etapas posteriores, o Regulariza Paraná ainda permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e outros débitos vinculados a órgãos da administração estadual.
Plataforma Acerte Já centraliza negociações
O Regulariza Paraná integra o Acerte Já, portal digital que centraliza ferramentas de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa.
Por meio do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, os contribuintes podem acessar diretamente o Regulariza Paraná e outras iniciativas, como o Renegocia Paraná, em um ambiente digital único, com informações claras, condições especiais de pagamento e descontos expressivos. A plataforma foi criada para facilitar o processo de regularização fiscal, oferecendo mais praticidade, transparência e segurança aos cidadãos.
