O relatório aprovado na quarta-feira previu a isenção do Imposto de Renda sobre dividendos para as empresas do Simples e companhias que faturam até R$ 4,8 milhões por ano justamente para favorecer os profissionais liberais.
Mas o destaque de Baleia Rossi amplia ainda mais essa isenção para profissionais com alta renda, que na prática se transformam em empresas para pagar menos imposto.
O destaque de Baleia Rossi foi rejeitado por 311 votos a favor e 133 contrários.
Na hora da votação, o relator Celso Sabino (PSDB-PA) alertou que a proposta tinha problemas graves de redação e poderia fazer com esses profissionais pagassem IR sobre esses dividendos na Pessoa Física com alíquota de 27,5%. “Ao invés de dar a isenção para o profissional liberal, poderia abrir uma lacuna legislativa”, alertou Sabino.
O relator afirmou que o projeto aprovado já dava isenção para 95% das empresas que pagam o imposto pelo lucro presumido.
Outro destaque, do deputado Mose Rodrigues (MDB-CE), nem chegou a ser votado por ter ficado prejudicado. A emenda propunha a alteração para que os dividendos distribuídos pelas entidades de ensino que integram o Prouni, programa que concede bolsas de estudo, sejam isentos.
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