A Prefeitura de Renascença divulgou os requisitos para que moradores interessados solicitem mudas nativas gratuitas. A demanda deve obedecer às exigências municipais e à Portaria IAT nº 291/2025, que regula os procedimentos de doação e transferência de mudas no Paraná.
Documentos obrigatórios para solicitação
Para realizar o pedido, o solicitante deverá apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de endereço
- Cópia da matrícula do imóvel
- Cópia do CPF e do RG
- Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Localização exata do local de plantio
Além disso, a Prefeitura reforça condições importantes:
- As mudas são gratuitas
- O pedido mínimo é de 50 mudas por espécie
- Conforme a Portaria IAT 291/2025, até 3.000 mudas anuais são oferecidas sem custo para o requerente
- Pedidos vinculados a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou autuações não são aceitos
Para esclarecimentos: (46) 3550-8337
Portaria IAT 291/2025: regulamentação e critérios para doações
A Portaria IAT nº 291, de 23 de maio de 2025, publicada pelo Instituto Água e Terra, regulamenta a doação de mudas nativas e sementes no Estado do Paraná. Ela substitui a antiga Portaria IAT nº 386/2020.
Entre os principais pontos da normativa:
- Os pedidos de mudas com contrapartida só são aprovados após o requerente firmar Termo de Contrapartida junto ao órgão responsável.
- A doação de mudas gratuitas obedece a limites estabelecidos e critérios técnicos, a fim de garantir controle e destinação correta das espécies nativas.
- A portaria também traz regras previstas no Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para controle de produção e transferência de mudas nativas no IAT.
- Uma novidade prevista é o limite de 300 mudas por ano para eventos de distribuição sem área de plantio previamente definida.
A página oficial do IAT “Como obter mudas” disponibiliza orientações conforme essa portaria e procedimentos de avaliação interna para os requerimentos.
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Mudas gratuitas e alcance estadual
O programa de doação de mudas pelo IAT tem escala significativa: nos primeiros meses de 2025, foram distribuídas mais de 549 mil mudas nativas nas 19 unidades de viveiros estaduais, cobrindo aproximadamente 500 hectares de restauração ambiental.
No primeiro semestre de 2025, o Paraná atingiu a marca de 1,4 milhão de mudas distribuídas, um salto de quase 50% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Esses números mostram o compromisso do Estado com a recuperação ambiental por meio de políticas públicas que incentivam recuperação de matas, conservação de bacias e restauração ecológica.
