Repasses às prefeituras somaram R$ 1,23 bilhão em dezembro

Em dezembro de 2023, o Governo do Paraná, via Secretaria da Fazenda, efetuou um repasse significativo de R$ 1,23 bilhão aos municípios paranaenses, marcando um aumento de 73% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse incremento substancial é resultado do adiantamento das compensações por perdas arrecadatórias de ICMS, inicialmente previstas para 2024

Detalhes do Repasse e Compensações:
A elevação dos repasses se deve ao acordo entre o governo federal e os estados, endossado pelo STF, que determinou o pagamento de R$ 1,83 bilhão ao Paraná como compensação pela redução das alíquotas de ICMS em setores críticos. Até o momento, o Estado recebeu cerca de R$ 1,37 bilhão da União, com o restante esperado em 2025.

Distribuição dos Recursos:
Do total repassado em dezembro, R$ 1,13 bilhão provém do ICMS, onde 20% é destinado ao Fundeb antes de calcular o repasse final aos municípios. Comparado a dezembro de 2022, houve um aumento de 85% nessa transferência. Adicionalmente, houve um aumento de 8,2% no repasse do IPVA, totalizando R$ 85,2 milhões.

Total Anual e Importância dos Repasses:
Ao longo de 2023, o total repassado foi de R$ 12,4 bilhões, indicando um crescimento de 12,7% em relação a 2022. Esses recursos, distribuídos com base nos Índices de Participação dos Municípios (IPM), são vitais para a manutenção de serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura nos municípios.

Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em dezembro de 2023:

1. Curitiba (R$ 116,2 milhões)
2. Araucária (R$ 81,5 milhões)
3. São José dos Pinhais (R$ 47,9 milhões)
4. Maringá (R$ 30,8 milhões)
5. Londrina (R$ 30,7 milhões)
6. Ponta Grossa (R$ 29 milhões)
7. Cascavel (R$ 26,8 milhões)
8. Foz do Iguaçu (R$ 23,5 milhões)
9. Toledo (R$ 21,4 milhões)
10. Guarapuava (R$ 17,5 milhões)
11. Paranaguá (R$ 16,1 milhões)
12. Castro (R$ 13,7 milhões)
13. Pinhais (R$ 11,2 milhões)
14. Ortigueira (R$ 11,1 milhões)
15. Campo Largo (R$ 10,6 milhões)
16. Telêmaco Borba (R$ 10,5 milhões)
17. Arapongas (R$ 9,8 milhões)
18. Colombo (R$ 9,7 milhões)
19. Cambé (R$ 9,2 milhões)
20. Palotina (R$ 8,8 milhões)

Pato Branco ocupa a 24ª posição com R$ 8,09 milhões, enquanto Francisco Beltrão está no 29º lugar com R$ 7,11 milhões.

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.