Nesta quarta-feira (19), foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Pato Branco, durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 48 de 2025, de autoria da Prefeitura de Pato Branco, que prevê a reposição salarial para os servidores municipais, além da reestruturação do piso nacional do magistério. A proposta, que tramitou em regime de urgência, já havia sido aprovada em primeira votação durante Sessão Extraordinária ocorrida na última terça-feira (18).
O projeto visa a reposição da perda inflacionária registrada no período de março de 2024 a fevereiro de 2025, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). De acordo com o texto, os servidores públicos municipais ativos, ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão, os inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, os empregados públicos municipais e os membros do Conselho Tutelar terão os seus vencimentos reajustados em 4,87%.
A proposta também atende a uma exigência da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Portaria nº 77 do Ministério da Educação, com a complementação salarial para os profissionais do magistério público municipal que, mesmo com a reposição de 4,87%, não atinjam o valor do piso nacional da categoria. Este piso, conforme a Portaria nº 77, foi estabelecido em R$ 4.867,77 para o ano de 2025.
O prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, destacou a importância da proposta para a valorização dos servidores públicos municipais e dos professores. “Nosso compromisso é com o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores da nossa cidade, e a reposição salarial é um reflexo do nosso reconhecimento ao trabalho que eles desempenham. Também é fundamental que o magistério receba a devida atenção e o que lhes é de direito , considerando a importância de seus profissionais para a formação de nossas futuras gerações.”
De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, este projeto corrige as perdas inflacionárias e adequa os salários dos professores à legislação federal, garantindo que o piso nacional seja respeitado. “Com isso, o município cumpre a sua parte, respeitando os direitos dos servidores e valorizando a educação pública. Sabemos que a inflação impacta diretamente no poder de compra, e estamos buscando garantir que a classe não perca poder aquisitivo”, declarou.
Segundo Vilmar, o reajuste entrará em vigor na data-base de março de 2025, beneficiando diretamente mais de 2.300 servidores públicos de Pato Branco, entre efetivos, comissionados, PSSs e CLTs – com exceção do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais.
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