Redação com Assessoria
O presidente do Poder Legislativo de Pato Branco, Claudemir Zanco – Biruba (PL), assinou, juntamente com o vice-presidente Dirceu Boaretto (Podemos) e o secretário Eduardo Dala Costa (MDB), na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei que revogará a Lei que suspendeu a reposição salarial de 2020/2021.
O ato, que contou com a presença da vereadora e procuradora da mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), servidores e assessores, aconteceu após o prefeito Robson Cantu (PSD) ter enviado o Projeto de Lei (PL) que também atualizará o salário de todos os servidores municipais.
No PL, encaminhado pela Prefeitura, a proposta de reajuste salarial dos servidores do Executivo é de 5,2%, enquanto que a intenção do Legislativo é assegurar a seus servidores repasse de 9,32%. As porcentagens diferentes se devem ao fato de que a Câmara Municipal de Pato Branco precisa corrigir os valores de 2020 e 2021 e a Prefeitura de Pato Branco apenas o de 2021, pois já havia realizado o de 2020.
Biruba anunciou que na quinta (13) e sexta-feira (14), o Legislativo irá realizar Sessão Extraordinária para aprovar os Projetos, garantindo que o novo valor já seja repassado no próximo salário. “Estamos fazendo o nosso trabalho, reconhecendo a importância dos servidores para o atendimento aos munícipes”, afirmou.
Executivo
A partir da folha de pagamento deste mês (janeiro/2022), a Administração Municipal de Pato Branco pretende repor o reajuste salarial de 5,2% aos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
“Estamos devolvendo aos servidores aquilo que fomos obrigados a suspender pela medida provisória publicada no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à pandemia”, destaca a diretora de Recursos Humanos, Giomara Basso.
O índice é relativo ao ano de 2021, que havia sido suspenso em novembro do mesmo ano, em razão da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que também impedia a reposição/revisão dos vencimentos dos servidores. Além de ordenar que, caso a revisão tivesse sido concedida, a Administração deveria suspender.
“Nos comprometemos com nossos servidores em, uma vez expirado o prazo impeditivo para concessão de reajustes salariais, o qual a Lei Complementar nº 173, de 2020 fixou para 31 de dezembro de 2021, retomar o índice de reajuste concedido em 2020, devolvendo os salários ao patamar em que se encontravam até novembro de 2021”, explica
Com essa reposição, teremos mais de R$ 543 mil sendo injetados na economia local mensalmente e um total de mais de R$ 6,5 milhões ao ano.
Giomara também informa que já está sendo elaborado o reajuste para este ano. “A data base de reajuste do município é em março e já estão sendo feitos os estudos de impacto orçamentário para o mesmo”.
