Em nota, a entidade destaca que a nova norma contribui para reduzir as assimetrias das tarifas de intercâmbio nas contas de pagamento pré-pagas e de depósito, ainda que não tenham sido totalmente erradicadas, na medida em que continuam causando diferenciais competitivos.
A Febraban destaca ainda que a regulação de limites máximos de tarifas ou que estabeleça regras de preços pode produzir, no longo prazo, efeitos negativos na oferta de produtos e serviços.
A Resolução 246, editada nesta segunda-feira pelo BC, determina um limite de até 0,7% do valor das transações para a tarifa de intercâmbio dos cartões pré-pagos, e de 0,5% para a mesma tarifa no caso dos cartões de débito.
Antes, o pré-pago não tinha limite, e no caso do débito, havia o limite de até 0,8% por transação, sendo que a média ponderada das tarifas cobradas nas operações não poderia ultrapassar 0,5%.
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