Resolução do CNPE reconhece dificuldades na execução do Linhão Manaus-Boa Vista

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, traz resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que reconhece a ligação do Sistema Elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) como de interesse estratégico para o País e, ao mesmo tempo, admite que ação civil pública e a dificuldade em negociações com comunidades indígenas afetaram as obras do ‘Linhão Manaus-Boa Vista’.

A resolução, que foi objeto de discussão do CNPE no último dia 21, recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, conforme o Diário Oficial, mas apenas formaliza a existência de obstáculos para o avanço dos trabalhos, sem trazer nenhum indicativo formal para a continuidade do projeto.

O ato diz “reconhecer, nos termos da Nota Técnica nº 7/2022/SEE e do Despacho SEE de 13 de setembro de 2022, que a Ação Civil Pública nº 1030014-50.2021.4.01.3200, seus reflexos, e a dificuldade no cumprimento das tratativas preconizadas no Plano Básico Ambiental do Componente Indígena PBA-CI, afetaram o desenvolvimento das obras do empreendimento Linha de Transmissão Manaus/AM – Boa Vista/RR, do Contrato de Concessão nº 03/2012-ANEEL, desde a emissão da Licença de Instalação até a eventual assinatura de instrumento para resolver a Ação Civil Pública, em conformidade com o disposto na Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997”.

Depois da reunião do CNPE do dia 21, o Ministério de Minas e Energia disse em nota que “tem reforçado junto às entidades competentes a relevância estratégica do projeto para a segurança energética da região”. Roraima é o único Estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O linhão foi leiloado em setembro de 2011 e deveria ter sido entregue em 2015, mas o projeto nunca saiu do papel por causa de impasse com comunidades indígenas. Há um ano, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar o início da construção do linhão, porém nada aconteceu até agora. Do total de 721 quilômetros do traçado previsto para ser erguido, 125 quilômetros passam por dentro da terra indígena Waimiri Atroari, localizada nos Estados de Roraima e Amazonas.

Na segunda-feira, durante a abertura da Rio Oil & Gas 2022 no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que as obras do linhão serão retomadas em outubro, após um acordo judicial para encerrar ações civis públicas relacionadas ao licenciamento ambiental para a construção da linha de transmissão. “Foi uma importante vitória e as obras do linhão retornam em outubro. Com isso, 80 caminhões de diesel deixam de ir para Roraima para atender as usinas que dependem do diesel lá”, informou.