Na tarde desta quinta-feira (28), foi realizada a Reunião Regional do Fórum Nacional de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. O encontro aconteceu no auditório do Unidep, e contou com a presença de prefeitos, secretários e secretárias do meio de ambiente e membros de conselhos de vários municípios da região Sudoeste.
Organizada localmente pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB), a reunião integra uma série de esforços promovidos para efetivar o cumprimento de leis e normativas ligadas ao manejo de resíduos sólidos. “O objetivo é debater o manejo dos resíduos sólidos de forma correta. Traçar as metas e verificar como os municípios irão se programar para colocar esse plano em ação. Ao final haverá um espaço aberto para que quem tenha dúvidas ou sugestões possa estar contribuindo com o evento”, disse Vitor Debastiani Valler, presidente do CMMAPB.
A reunião em Pato Branco é um dos quatro encontros promovidos no Paraná para debater o assunto. A mobilização em torno do tema no Brasil é articulada pelo Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos, grupo criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Um encontro já foi realizado em Maringá, e também devem ser realizadas reuniões em Curitiba e Londrina, além de três encontros em Santa Catarina, quatro no Rio Grande do Sul e em outros estados. De acordo com o secretário municipal de meio ambiente de Guarapuava e presidente interino do Fórum, Celso Alves de Araújo, as leis que determinam as práticas e responsabilidades quanto a gestão de resíduos sólidos vem sendo criadas desde 2007.
“Em 2010 saiu a lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que estabelecia prazos para terminar lixões, logística reversa e responsabilidade compartilhada. De lá pra cá diversas leis foram elaboradas até que culminou com o marco do saneamento ambiental, que saiu em 2020”, listou o presidente.
Segundo Araújo, a competência dos municípios seria a de realizar a coleta dos resíduos e dar o destino correto, além de contribuir com a fiscalização da logística reversa. Apesar disso, os municípios acabam arcando com outras responsabilidades. “Tudo aquilo que não funciona acaba sobrando para os municípios. O isopor, por exemplo. A medida que não funciona a logística reversa o material fica na rua, e quem acaba dando destino é o município. E hoje, de acordo com o marco, isso configura improbidade administrativa”, ilustrou Araújo.
Em 2018, a Frente Nacional dos Prefeitos criou o fórum de gestores com o objetivo de garantir que os demais envolvidos na cadeia, ou seja, poderes públicos estadual, federal, empresas e outros segmentos, cumpram seus papéis. Isso tem sido feito através de mobilizações como a realizada nesta quinta em Pato Branco.
Segundo Araújo, a mobilização já gerou resultados. “Antes de ontem, fomos chamados para participar de uma reunião da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), de onde vão sair as normas para a gestão no Brasil inteiro”, contou.
O evento em Pato Branco também teve a participação de representantes de instituições locais, como o Instituto Água e Terra (IAT), o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, entre outras.
