Documento também trata da expansão da extensão urbana e delimitação de área industrial
Por Marcilei Rossi
O texto final da revisão do Plano Diretor de Pato Branco, entregue na sexta-feira (23), ao Município e que deverá ser submetido ao Legislativo, prevê as chamadas zonas de restrições, que na prática são os regramentos construtivos, mas, ao mesmo tempo também aponta áreas de crescimento para Pato Branco pelos próximos 10 anos, sejam estas áreas habitacionais, comerciais ou industriais.
Ao Diário do Sudoeste, o secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumeleiro explicou algumas das mais de 200 ações estabelecidas pelo documento.
Zona Sul
Lembrando que existe no município um eixo estruturante Norte/Sul, que é a avenida Tupi, o secretário lembra que nas imediações são permitidas edificações de seis pavimentos na zona Sul.
Ele também destacou que ao adentrar aos bairros, partindo da avenida, novos regramentos estão estabelecidos, permitindo também a verticalização da região, chegando a quatro pavimentos. O documento de acordo com o secretário ainda prevê a possibilidade de implantação de estabelecimentos de serviço, comércio e pequenas indústrias “fomentando principalmente a geração de emprego e fomentando a geração de recursos para a região.”
Aeroporto
Com relação a área do entorno do Aeroporto Regional de Pato Branco – Juvenal Cardoso, o secretário afirmou que além de considerar o Sitio Aeroportuário, — que nada mais é do que toda a área destinada ao aeroporto, o que inclui áreas que não são permitidas edificações, a partir da pista —, o zoneamento seguiu orientação de órgão gestor do território do entorno, que estabelece que 800 metros além da pista necessitem de aprovação dentro do órgão.
Ele também lembrou que entre os regramentos está a possibilidade de edificações de um ou dois pavimentos, dependendo da distância que se encontra. “Tivemos cautela, para não ampliarmos a altura das edificações, para justamente não interferir no espaço aéreo.”
Kartódromo
Amplamente debatido nos últimos anos, principalmente pela questão de ruídos, a situação do Kartódromo Municipal Ayrton Senna, que está inserido no Parque de Exposições de Pato Branco de acordo com Tumeleiro também foi analisada.
“O kartódromo foi considerado no estudo. Tanto ele existente, até porque o plano de retirada é um outro processo. Assim, não está definido pelo Plano Diretor a permanência ou retirada, mas ele [kartódromo] foi considerado como uma estrutura urbana existente”, explicou o secretário, falando da utilização do mesmo para práticas de eventos culturais ou esportivos.
Ele ainda comparou a situação do kartódromo com a estrutura do Parque de Exposições, “que é permitido fazer eventos”. Conforme o secretário em ambas as situações, a classificação estabelecida pelo Plano Diretor foi se Zona Especial, que na prática pode ser igualada a uma zona mista, com residências e estruturas variadas. “Ele [kartódromo], permanece com suas atividades regulamentadas, claro funcionando se estiver em acordo com a legislação do IAT [Instituto Água e Terra], cumprir com a Lei do Psiu, enfim, uma série de regras que devem ser seguidas.”
Nesta mesma região, onde estão inseridos o Parque Ambiental e o Parque Industrial Tecnológico, Tumeleiro comentou que foi criado regramentos específicos para estas situações, em especial para a área tecnológica.
“Foi criado um setor ali, justamente para que se incentive o fomento de empresas e indústrias com base tecnológica, com o suporte do Parque Tecnológico do Município, das universidades que estão nesta região.”
BR-158
Mesmo não sendo contemplado diretamente pelo Plano Diretor, a situação do trecho urbano da BR-158, foi avaliado. No documento entregue ao Município na sexta, a observação de que esta área integra o Projeto Especial de Urbanização (PEU), que foi aprovado em abril de 2022.
“Já existe uma lei específica para a BR-158, o que foi tratado agora pelo Plano Diretor é a incorporação do Plano Especial de Urbanização, mantendo a verticalização, que é permitida em 10 pavimentos; regulamentando a outorga onerosa, que tínhamos proposto e que foi acatada pelos vereadores”, comentou Tumeleiro afirmando que todo o documento trata como rodovia.
Áreas urbanas e industriais
Até mesmo por questões estratégicas e também de aquisição por parte do Município, as áreas industrias foram definidas em dois polos industriais segundo o secretário de Planejamento Urbano.
O primeiro no sentido a Coronel Vivida, tendo com referências as indústrias já instaladas no entorno da BR-158, mas também ampliando para a região da primeira etapa do contorno Norte, até a PR-493, que liga a Itapejara D’Oeste, e onde atualmente já estão se instalando indústrias. O segundo polo, se refere a consolidação do Parque Industrial Eduardo Dagios, na região do bairro Planalto, e onde o Município no ano passado adquiriu uma grande área, para ampliação do parque.
“Estas duas áreas foram estabelecidas levando em conta a questão de logística”, afirmou o secretário falando em atender o crescimento das zonas Oeste e Norte.
Já com relação a urbanização residencial, Tumeleiro apontou que isso deve ocorrer na zona Leste, o que implica em dizer que o perímetro urbano deve ser ampliado no sentido das comunidades Três Pontes, Fazenda da Barra, Passo da Ilha, São João Batista e São Pedro de Alcântara, contudo, bem foi pensada a urbanização também na região das comunidades de São Braz e Passo da Pedra, esta última ainda com características industriais.
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