O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) protocolou projeto de lei que institui a Política Nacional de Avaliação e Ampliação da Cobertura Vacinal, com foco na inclusão de novas vacinas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e no fortalecimento da produção nacional de imunobiológicos. A proposta visa garantir que nenhum brasileiro seja privado de vacinas seguras e eficazes por não poder custeá-las na rede privada.
O texto determina que o Ministério da Saúde realize anualmente uma Reunião Nacional de Avaliação de Vacinas, com participação de órgãos técnicos como Anvisa, Fiocruz, Instituto Butantan, Conass e Conasems, para deliberar sobre a incorporação de novos imunizantes ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e garantir atualização científica e tecnológica do programa.
“O objetivo é reduzir desigualdades entre as redes pública e privada e ampliar o acesso da população a vacinas seguras e eficazes”, defende Richa. A proposta prevê, ainda, parcerias entre governo, laboratórios públicos e privados para pesquisa, transferência de tecnologia e produção nacional de vacinas, como forma de diminuir a dependência de importações.
Queda na vacinação
Apesar de referência global, o Brasil enfrenta queda preocupante na cobertura vacinal: a média das vacinas básicas caiu de mais de 95% em 2015 para cerca de 75% em 2020. “Precisamos agir com urgência para reverter esse cenário”, alerta o parlamentar. Richa também destaca o exemplo de vacinas aprovadas pela Anvisa e reconhecidas pela OMS, como a meningocócica B e a HPV nonavalente, ainda indisponíveis no SUS. “Não é admissível que vacinas modernas sejam privilégio de quem pode pagar”, acrescenta.
O projeto representa, segundo Beto Richa, “um passo decisivo na defesa da saúde pública e na promoção da justiça sanitária”, ao reforçar a autonomia sanitária do Brasil e fortalecer o complexo industrial da saúde nacional.
