O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira (10) que as concessionárias de rodovias pedagiadas no Paraná estariam preparando “armadilhas” que, segundo ele, podem impactar negativamente a economia e o bolso dos paranaenses. O parlamentar demonstrou preocupação com a forma como o sistema de cobrança eletrônica de pedágio vem sendo conduzido.
De acordo com Romanelli, o modelo original das concessões previa praças de pedágio físicas geolocalizadas, com cobrança presencial e possibilidade de pagamento em dinheiro, cartão, além de meios eletrônicos como tag ou aplicativo. Para ele, esse formato garantiria mais clareza e segurança ao usuário das rodovias.
Deputado contesta modelo de free flow
O parlamentar afirma que as concessionárias pretendem implantar um sistema que chamam de free flow, mas que, na avaliação dele, não corresponde ao conceito tradicional da tecnologia. Segundo Romanelli, o free flow deveria cobrar o pedágio proporcionalmente ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista.
Na visão do deputado, o que está sendo proposto é a retirada das praças físicas para reduzir custos com mão de obra, substituindo-as por pórticos eletrônicos instalados ao longo das rodovias. Ele argumenta que o novo modelo pode gerar dificuldades para os usuários que não utilizam sistemas automáticos de pagamento.
Romanelli explica que, nesse formato, a placa do veículo seria lida por meio de tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR). O valor do pedágio ficaria vinculado ao cadastro do veículo, e o usuário teria até 30 dias para efetuar o pagamento por meio do site da concessionária responsável pelo trecho.
Risco de multas e dificuldade para motoristas
Segundo o deputado, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, poderá ser aplicada multa com base no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, no valor de R$ 195, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele avalia que muitos motoristas podem não ter conhecimento claro sobre onde e como realizar o pagamento.
Romanelli citou como exemplo um condutor que trafega de Maringá, no Noroeste do Estado, até Paranaguá, no Litoral, passando por trechos administrados por quatro concessionárias diferentes. Para ele, a necessidade de acessar sites distintos para quitar os débitos de pedágio pode se tornar operacionalmente complexa e resultar em grande número de multas.
O parlamentar afirmou que essa situação poderia gerar milhares de autuações, com valores que, somados, chegariam a cifras milionárias. Ele também declarou que haveria a intenção de destinar recursos arrecadados com multas para compensar possíveis perdas de receita das concessionárias.
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Pedido de revisão e possível ação judicial
Diante do cenário, Romanelli disse esperar que o governo federal reavalie a medida. Ele citou o ministro dos Transportes, Renan Filho, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), defendendo que o modelo seja revisto para evitar prejuízos aos usuários.
O deputado afirmou ainda que, se necessário, poderá ser adotada medida judicial para questionar a implantação do sistema nos moldes propostos. Segundo ele, a discussão envolve diretamente o interesse público e o direito de informação e transparência para os motoristas que utilizam as rodovias pedagiadas do Paraná.
