A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo no Brasil passa a ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor de 2024, que era de R$ 1.412. Este reajuste reflete a reposição de 4,84% da inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de um ganho real de 2,5%.
Nova Regra para o Salário Mínimo
O reajuste segue as diretrizes da nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que vincula a atualização do salário mínimo aos parâmetros estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Entre 2025 e 2030, a norma determina que o ganho real varie entre 0,6% e 2,5%.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a regra anterior previa um reajuste baseado na inflação somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que resultaria em um ganho real de 3,2% para 2025.
Impactos do Reajuste
O novo salário mínimo afeta diretamente cerca de 59 milhões de brasileiros, incluindo:
- Empregados formais e trabalhadores domésticos;
- Beneficiários do INSS (aposentados e pensionistas);
- Trabalhadores autônomos;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Trabalhadores que recebem seguro-desemprego e abono salarial (PIS-Pasep).
Estima-se que o impacto mais significativo seja nas despesas do governo federal, como:
- Pagamentos a cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas;
- Benefícios para mais de 4,7 milhões de pessoas que recebem o BPC;
- Seguro-desemprego para aproximadamente 7,35 milhões de trabalhadores (dados de julho de 2024);
- Abono salarial pago a cerca de 240 mil pessoas em 2024.
Economia nos Gastos Públicos
A Tendências Consultoria, empresa de análise econômica, projeta que a nova política de reajuste do salário mínimo pode gerar uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030. Somente em 2025, a economia prevista é de R$ 2 bilhões.
Contexto Histórico do Salário Mínimo
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo brasileiro registrou um ganho real acumulado de 77%, acima da inflação. Contudo, essa política foi interrompida entre 2018 e 2022. Criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo tem um papel central na economia e na distribuição de renda do país.
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