Salário Mínimo: Lula sanciona lei que limita reajuste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece um limite para o reajuste do salário mínimo, permitindo um aumento de até 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida faz parte de um pacote de cortes de gastos obrigatórios apresentado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional.

Salário Mínimo para 2025: R$ 1.518 Previsto

Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Esse valor será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias. A regra limita o crescimento do salário mínimo ao teto de 2,5% acima da inflação, mantendo um ajuste alinhado ao novo arcabouço fiscal.

Como Funciona a Nova Política de Reajuste

A política de reajuste continua sendo baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Contudo, o crescimento do PIB que compõe o cálculo estará limitado a um teto de 2,5% acima da inflação. Essa mudança visa equilibrar as finanças públicas e reduzir os gastos obrigatórios do governo.

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Economia Prevista com a Nova Lei

De acordo com projeções oficiais, a nova lei deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nos gastos públicos é de R$ 392 milhões, especialmente devido ao reajuste de benefícios vinculados ao piso salarial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos da Previdência Social.

Comparação com a Regra Anterior

Pelas regras anteriores, o salário mínimo para 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% pelo INPC e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com a nova regra, o reajuste foi limitado, resultando no valor de R$ 1.518. Esse valor será aplicado aos pagamentos referentes a janeiro de 2025, sendo recebido pelos trabalhadores no fim de janeiro ou início de fevereiro.

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