A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai debater nos próximos dias a repactuação do cofinanciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Brasil. O colegiado aprovou um requerimento apresentado pela deputada paranaense, Leandre Dal Ponte (PV-PR), que aponta a defasagem dos repasses do governo Federal ao Samu e o peso para os cofres municipais.
O documento traz a defasagem nos números utilizados para o cálculo de coparticipação no pagamento dos serviços do Samu. A tabela está sem atualização monetária desde 2013.
O custeio do Samu é dividido pelo governo Federal, Estados e pelos municípios, porém essa defasagem acentuada nos repasses do Governo Federal, que já dura oito anos, está onerando os municípios.
“Em razão do valor baixo repassado pelo governo Federal nesta tripartite, o montante maior na responsabilidade fica para as administrações municipais, que estão sufocadas com os gastos na pandemia da covid-19 e a baixa arrecadação”, apontou.
Ciruspar
Segundo a coordenação do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), consórcio que administra o Samu Sudoeste, a manutenção do serviço ocorre com recursos que são de custeio Federal, Estadual e Municipal.
Há alguns estados que dão uma contrapartida maior, como é o caso de Minas Gerais, e outros que assumiram por completa a gestão do Samu, como é o caso de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Já no Paraná o custeio é diferente. O estado repassa o mesmo valor que o governo Federal, para a manutenção da unidade de suporte avançado (USA) e para a central de regulação.
Segundo a coordenação do Ciruspar, o estado faz o seu repasse mensal, que hoje representa mais de 20% da receita geral do consórcio, para manter toda a estrutura. O repasse de custeio é feito de acordo com o porte da central de regulação e população da área de abrangência.
Cada tipo de ambulância também tem um valor de repasse. O Ciruspar tem 12 ambulâncias que são unidades de suporte básico (USB) e quatro ambulâncias que são unidades de suporte avançado (USA). Também há uma diferença entre serviço habilitado e qualificado.
“O nosso Samu é qualificado desde julho de 2013, quando foi implantado, e desde então recebemos o teto máximo nesse custeio mensal. Porém, desde julho de 2013, no mesmo mês que conseguimos a qualificação do nosso serviço, saiu uma portaria do Ministério da Saúde reajustando os valores de custeio. Desde então não ocorre reajuste por parte do governo Federal nesse custeio mensal. Permanecem os mesmos valores”, destacou a coordenação.
Repasse
O repasse é feito todo mês. O valor entra na conta do Fundo Municipal de Saúde de cada município que tem ambulância e o município repassa para o consórcio fazer a gestão. “Porém não tem o reajuste. E como todo ano tem a situação da data-base dos funcionários, aumento das despesas, do combustível e do valor dos insumos, sempre quem arca com esse reajuste são os municípios, que são os entes consorciados, que acabam sobrecarregados”.
Assim, quando é pedida a revisão per capita, só aumenta para os municípios. “No Paraná, o governo do Estado fez um reajuste em setembro de 2017, para USA, e hoje esse valor que repassa para o suporte avançado é até maior do que o que o governo Federal repassa. Seria obrigação do governo Federal repassar hoje 50%, e o Estado repassa um valor maior. Além disso, o Estado ajuda de outras formas, como por exemplo com o transporte aeromédico; com o trombolítico, que é um medicamento que está disponível nas ambulâncias avançadas do Samu, para usar em situações de infarto e cada ampola custa cerca de R$ 6 mil. Tudo isso é visto também como uma forma de custeio”.
