No próximo dia 30 de setembro, entrará em vigor, em todo o estado do Paraná, uma nova lei que visa facilitar o gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente que estejam internadas em unidades emergenciais, tanto conveniadas quanto não conveniadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do Deputado Luiz Fernando Guerra (União), a legislação tem como objetivo acelerar o processo de localização de familiares desses pacientes, promovendo melhorias na qualidade dos serviços prestados pelas unidades de saúde.
Divulgação de informações
A nova lei determina que, em até 48 horas após a internação de um paciente não identificado, sejam divulgadas informações que facilitem sua identificação, incluindo uma foto e dados sobre o local e as condições em que foi encontrado. Para preservar o direito à intimidade, não serão divulgados detalhes sobre o estado de saúde ou procedimentos médicos realizados. A publicação das informações terá como único objetivo ajudar na localização de familiares ou responsáveis pelo paciente.
Importância para a saúde pública
O deputado Luiz Fernando Guerra destacou a importância da lei para a saúde pública no Paraná. “A nova legislação vai colaborar para que esses pacientes tenham seus familiares localizados o mais rápido possível, permitindo que, após a alta hospitalar, possam retornar para suas casas e famílias com segurança. Muitas vezes, cidadãos ficam incomunicáveis por estarem sem documentos, e essa lei ajudará a resolver esse problema rapidamente”, afirmou o parlamentar.
Impacto nos serviços de saúde
A técnica de enfermagem Claudia Maria Favretto, da Prefeitura Municipal de Curitiba, comentou sobre os benefícios da nova legislação. Ela enfatizou que a divulgação das informações contribuirá não só para o reencontro entre família e paciente, mas também para a agilidade na recuperação dos internados, além de ajudar na liberação de leitos com maior rapidez, essencial para atender à alta demanda hospitalar.
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Dignidade da pessoa humana
A lei também aborda uma questão importante relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana. A identificação rápida de pacientes não identificados evita que amigos e familiares tenham que percorrer diversas unidades hospitalares em busca de seus entes queridos, minimizando o sofrimento e agilizando o processo de reencontro.
Essa legislação se apresenta como um avanço no tratamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando que, mesmo em momentos de extrema dificuldade, seus direitos à dignidade e à assistência sejam garantidos de maneira eficaz.
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