A partir desta segunda-feira (11), a Sanepar dará início às Vistorias Técnicas Operacionais (VTO) em 14.300 imóveis dos municípios de Pato Branco, Chopinzinho, São João, Mangueirinha, Coronel Vivida, Palmas e Clevelândia. As visitas serão realizadas por agentes terceirizados da empresa J.P.R. Ambiental, devidamente uniformizados e identificados, com prazo de até 730 dias para a conclusão.
Objetivo das vistorias
As inspeções têm como meta verificar se as instalações internas dos imóveis estão adequadamente conectadas à rede coletora de esgoto. Entre os principais objetivos da ação estão:
- Prevenir o lançamento de esgoto em galerias de águas pluviais, rios e córregos;
- Evitar o despejo de água da chuva na rede de esgoto, que é dimensionada apenas para receber esgoto doméstico;
- Identificar irregularidades como descarte de gordura em ralos e pias.
Como funciona a vistoria
Durante as visitas, os agentes verificam áreas como banheiros, cozinhas, áreas de serviço, churrasqueiras, ralos e calhas. São utilizados testes com corantes atóxicos para detectar possíveis irregularidades.
Se o imóvel estiver adequado, o cliente recebe um certificado de conformidade. Caso sejam constatadas irregularidades, o proprietário terá 60 dias para regularização, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Persistindo a situação irregular, a Sanepar aplicará multa, calculada sobre o valor de esgoto pago na fatura.
Impactos de irregularidades
Os problemas mais comuns detectados incluem:
- Esgoto lançado em galerias pluviais: contamina rios, prolifera pragas e gera mau cheiro;
- Água da chuva na rede de esgoto: causa refluxo e extravasamento de esgoto nas vias públicas;
- Descarte de gordura e óleo: reduz a capacidade da rede de escoar esgoto e prejudica o tratamento nas estações.
Legislação e penalidades
Descarte irregular de esgoto é considerado crime ambiental, conforme a Lei Federal n.º 6.514/2008 e outras normativas, como a Lei Estadual n.º 13.331/2001 e a Resolução n.º 003/2020 da Agepar.
Além disso, a Sanepar reforça que, a partir de 2025, todas as novas ligações de imóveis à rede de esgoto deverão passar por vistoria para emissão do Habite-se.
Atendimento ao cliente
Clientes que tiverem dúvidas sobre as vistorias podem entrar em contato pelos canais de atendimento da Sanepar:
- Telefone: 0800 200 0115
- E-mail: atendimentoaocliente@sanepar.com.br
- WhatsApp: (41) 99544-0115
- Site: https://sanepar.com.br
É importante ter em mãos a conta de água ou o número da matrícula do imóvel.
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