A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) dará início, no dia 11 de novembro, a um programa de Vistoria Técnica Operacional (VTO) nos municípios de Pato Branco, Chopinzinho, São João, Mangueirinha, Coronel Vivida, Palmas e Clevelândia. O objetivo das vistorias é verificar se as instalações internas de imóveis residenciais, comerciais e de utilidade pública estão devidamente conectadas à rede coletora de esgoto.
O trabalho será realizado por agentes terceirizados da empresa J.P.R Ambiental, devidamente uniformizados e identificados. No total, serão feitas 14.300 vistorias ao longo de até 730 dias. Além de identificar possíveis irregularidades, os agentes orientarão os proprietários sobre como adequar as ligações, visando evitar problemas ambientais e operacionais.
O que será avaliado durante as vistorias?
As vistorias incluem a análise de diversos pontos do imóvel, como banheiros, cozinhas, áreas de serviço, ralos e calhas. Os técnicos verificarão:
- Existência e acesso às caixas de gordura e de passagem;
- Funcionamento do hidrômetro e do Dispositivo Tubular de Inspeção (DTI);
- Presença de irregularidades, como descarte de esgoto em galerias pluviais ou ligação de água da chuva à rede de esgoto.
Para facilitar a detecção de não-conformidades, serão usados corantes atóxicos em banheiros, tanques e pias. Caso a ligação esteja adequada, o cliente receberá uma certificação. Em situações irregulares, será concedido um prazo inicial de 30 dias para regularização, com possibilidade de prorrogação em casos persistentes. Após três visitas, imóveis que não atenderem às normas estarão sujeitos a multas.
Por que é importante corrigir irregularidades?
Irregularidades no sistema de esgotamento sanitário podem causar diversos problemas, como:
- Contaminação ambiental: O descarte de esgoto em galerias pluviais pode contaminar rios e córregos, além de contribuir para a proliferação de pragas urbanas.
- Refluxo de esgoto: O lançamento de água da chuva na rede de esgoto sobrecarrega o sistema, causando extravasamento nas ruas e retorno de esgoto para dentro dos imóveis.
- Prejuízo ao tratamento de efluentes: O despejo de óleo e gordura em pias e ralos dificulta o processo de tratamento nas estações, elevando os custos para a Sanepar e seus clientes.
Penalidades e legislação aplicável
A Sanepar reforça que o descarte inadequado de esgoto ou água da chuva configura crime ambiental, sujeito a penalidades previstas em legislações como:
- Lei Federal n.º 6.514/2008: Infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente.
- Lei Estadual n.º 13.331/2001: Código Sanitário do Estado do Paraná.
- Resolução Agepar n.º 003/2020: Regulamentação de serviços de saneamento no Paraná.
- Portaria IAP n.º 256/2011: Diretrizes para destinação de efluentes.
Imóveis que não regularizarem suas instalações podem ser multados e ter problemas para obtenção de documentos como o Habite-se.
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Como obter mais informações?
Clientes com dúvidas podem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da Sanepar:
- Telefone: 0800 200 0115
- E-mail: atendimentoaocliente@sanepar.com.br
- WhatsApp: (41) 99544-0115
Tenha em mãos a conta de água ou o número da matrícula para facilitar o atendimento.
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