Trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o calendário de 2025, a liberação dos recursos iniciou nesta quinta-feira (02/01). Para receber o valor, é indispensável realizar a opção pela modalidade previamente.
O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Instituído pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita através do aplicativo do FGTS ou do site oficial da Caixa Econômica Federal. Durante o processo, é possível cadastrar uma conta bancária para recebimento do valor.
A modalidade foi criada como uma alternativa às regras tradicionais do FGTS, que é um direito garantido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O FGTS tem como objetivo principal constituir uma reserva financeira para o trabalhador, sendo administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O valor disponível para retirada é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo total das contas do FGTS, incluindo contas ativas e inativas. Além disso, pode haver uma parcela adicional, que chega até R$ 2,9 mil, dependendo do saldo acumulado.
Os trabalhadores que optarem por essa modalidade devem estar atentos ao calendário. Os valores ficam disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, com um prazo de dois meses para realização do saque.
Importante: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito à modalidade de saque-rescisão. Isso significa que, em caso de demissão sem justa causa, não será possível sacar integralmente o saldo do FGTS.
Possível Extinção
Nos últimos meses, o saque-aniversário tem sido alvo de discussões no governo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou em diversas ocasiões que o governo planeja apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a modalidade. Segundo ele, a função original do FGTS é atuar como um mecanismo de proteção financeira em casos de demissão.
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Dados do Ministério do Trabalho mostram que, em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa perderam o direito ao saque integral do FGTS por terem aderido ao saque-aniversário. Para Marinho, essa situação desvirtua o objetivo principal do fundo.
O ministro também mencionou que será debatida com o Congresso uma proposta para criar mecanismos alternativos que garantam crédito acessível aos trabalhadores, preservando a proteção financeira em caso de desemprego.
Como Optar
A adesão à modalidade pode ser feita de forma rápida e segura no site oficial do FGTS ou por meio do aplicativo. O processo é simples, e o trabalhador também pode consultar o saldo e acompanhar os valores disponíveis para saque.
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