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“O MPSP reitera, reverberando a mensagem de outras instituições, que haverá eleições em 2022, posto que, numa República, prevalece o império da lei, independentemente de idiossincrasias e vontades pessoais. O povo brasileiro lutou muito para restabelecer a democracia”, frisou o PGJ em nota.
As declarações se somam a outras tantas externadas não só por instituições, mas como por autoridades. Na manhã desta segunda, 2, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, o vice, Edson Fachin e o futuro chefe da corte, Alexandre de Moraes, assinaram uma carta em conjunto com todos os ex-presidentes do TSE apontando o voto impresso, com contagem manual de 150 milhões de votos, significaria a volta a um cenário de ‘fraudes generalizadas’.
Já na abertura dos trabalhos do segundo semestre do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal reagiu às ameaças às eleições 2022 afirmando que a ‘harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições’.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DE SARRUBBO
Sobre o sistema de votação no Brasil
Investido da missão constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático, nos termos da artigo 127 da Carta Magna, o Ministério Público de São Paulo vem a público manifestar o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, com um processo eleitoral que expresse fielmente a vontade popular.
A instituição atuou em todos as eleições desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, cumprindo o papel de fiscalizar a observância das regras estabelecidas pelo legislador, e pode afiançar que o nosso sistema de votação é hígido e à prova de fraudes. Portanto, carecem de qualquer fundamento alegações que coloquem sob suspeita a honradez da Justiça Eleitoral e o seu compromisso com a nação.
Eventual adoção do voto impresso é algo que compete ao Congresso Nacional, nos marcos do jogo democrático, configurando um desserviço ao país a transformação deste debate em uma escalada de declarações destemperadas.
O MPSP reitera, reverberando a mensagem de outras instituições, que haverá eleições em 2022, posto que, numa República, prevalece o império da lei, independentemente de idiossincrasias e vontades pessoais.
O povo brasileiro lutou muito para restabelecer a democracia. O MPSP segue nesta luta para evitar que haja, como é certo que não haverá, qualquer tipo de retrocesso!
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