Secretaria da Fazenda repassa R$ 684,7 milhões aos municípios paranaenses em novembro

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses, no mês de novembro, R$ 684,7 milhões. São recursos da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. No total, R$ 10,3 bilhões foram transferidos de janeiro a novembro para as 399 prefeituras.

Do montante do mês passado, R$ 621,1 milhões foram referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado nos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado nessa rubrica. Outra parte do montante arrecadado com o ICMS (20%) é direcionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Os depósitos também tiveram como origem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties da exploração de petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em novembro, foi de R$ 57,5 milhões. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados na cidade. O Fundo de Exportação resultou em um valor de R$ 5,91 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 225 mil em novembro. 

Como previsto na lei das Transferências Constitucionais, o repasse é a parcela das receitas do Estado que cabe aos municípios – o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.

Confira as cidades que mais receberam repasses neste ano:

1	Curitiba	1.341.613.530,70
2	Araucária	559.552.213,59
3	São José dos Pinhais	429.307.316,24
4	Londrina	341.715.485,84
5	Maringá	324.069.875,16
6	Ponta Grossa	269.101.052,77
7	Cascavel	262.671.327,44
8	Foz do Iguaçu	221.842.078,00
9	Toledo	173.749.425,55
10	Guarapuava	146.630.391,92
11	Paranaguá	125.447.792,62
12	Castro	100.990.734,67
13	Pinhais	99.749.302,49
14	Colombo	95.711.805,19
15	Campo Largo	91.012.993,31
16	Arapongas	88.021.105,95
17	Telêmaco Borba	82.829.663,73
18	Cambé	77.721.390,11
19	Pato Branco	77.671.964,44
20	Campo Mourão	74.684.008,80
21	Ortigueira	73.790.325,26
22	Apucarana	70.854.917,48
23	Palotina	67.408.111,41
24	Francisco Beltrão	67.249.504,59
25	Marechal Cândido Rondon	66.828.383,56
26	Piraquara	66.359.475,50
27	Umuarama	65.691.077,32
28	Rolândia	64.144.825,90
29	Cianorte	63.432.997,97
30	Ibiporã	61.579.186,47