A Secretaria Municipal de Saúde prestou contas referente ao 3º quadrimestre de 2024, na sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Pato Branco. A secretária Márcia Fernandes de Carvalho e equipe apresentaram os dados e resultados alcançados durante o período, que corresponde de setembro a dezembro do ano passado.
No último quadrimestre, as receitas arrecadadas foram da ordem de R$ 41.183.179,53, somando os montantes federal (77%), estadual (18%), municipal (3%) e convênios (2%).
O total empenhado em 2024, somando os três quadrimestres, foi R$ 250.577.805,19, sendo R$ 80.702.611,08, de janeiro a abril; R$ 83.208.856,43, de maio a agosto; e R$ 86.666.337,68 de setembro a dezembro. Deste total foram liquidados R$ 245.365.465,66 e pagos R$ 228.532.543,38 ficando, portanto, 22.045.261,81 de restos a serem pagos pela atual administração.
Referente ao Ciruspar-Samu 192, a execução do orçamento no ano passado foi de R$ 8.515.254,66 empenhados, R$ 8.104.650,87 liquidados e R$ 6.625.568,57 pagos, ficando para 2025 de restos a pagar R$ 1.889.686,09.
No Conims – Consórcio Intermunicipal de Saúde a execução do orçamento em 2024 foi de R$ 15.596.684,66 empenhados, R$ 15.596.684,66 liquidados e R$ 11.718.600,73 pagos, ou seja, ficaram para ser pagos nesta gestão R$ 3.878.083,93
Sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), no 3º quadrimestre, a execução do orçamento foi de R$ 86.666.337,68 empenhados, R$ 94.294.952,32 liquidados e R$ 86.284.301,50 pagos.
A Prestação de Contas foi aprovada pelos membros do Conselho Municipal de Saúde, presidido por Jurema Alves Cardoso, que estiveram presentes acompanhados da Mesa Diretiva da entidade. A participação do conselho é essencial para garantir a legitimidade e a fiscalização das ações da saúde pública no município.
Importância da transparência
Audiências públicas como essa são fundamentais para promover a transparência na gestão pública, permitindo que a população acompanhe o uso dos recursos da saúde. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, esses eventos são obrigatórios e fortalecem a relação entre o poder público e a sociedade.
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