Assessoria
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi tema de reunião entre os integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Câmara Municipal de Pato Branco, e o secretário municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, na tarde de terça-feira (30).
O projeto visa a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamentou o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, sendo um dos objetivos das alterações, a redução dos recuos nas seguintes zonas: Zona Industrial 1 (que compreende desde a empresa Implasul até o Trevo do Patinho), Zona Industrial 2 (inicia no Trevo do Patinho percorrendo ao longo da BR-158) e Zona Central Consolidada (centro da cidade).
Estiveram presentes, os membros da COF, Dirceu Boaretto (Podemos) e Joecir Bernardi (PSD), além dos vereadores Marcos Marini (Podemos) e Romulo Faggion (União), e a assessora de assuntos legislativos, Franciele Catusso Tamagno.
Durante o encontro, que foi solicitado para que os vereadores pudessem buscar esclarecimentos a fim de analisar a referida matéria e exarar o parecer da COF, o secretário respondeu as dúvidas dos presentes.
Ele informou que tais alterações são necessárias para adequar à realidade atual de Pato Branco, tendo em vista que a legislação vigente estava incompatível com o que estava sendo executado. “Lembrando que não há problemas em alterar a Lei Complementar antes do término da revisão do Plano Diretor, sendo que as alterações quanto aos recuos dos terrenos pertencentes as Zonas Industriais 1 e 2, por exemplo, constarão no Plano”, afirmou Gilmar.
