A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) divulgou nesta segunda-feira (02) a Resolução 7.789/2024, que estabelece as regras para as consultas públicas sobre o Programa Parceiro da Escola. As votações acontecerão nos dias 6, 7 e 9 de dezembro em 177 escolas de 98 municípios paranaenses.
Sobre o Programa Parceiro da Escola
O Parceiro da Escola é uma iniciativa estratégica do Governo do Paraná para melhorar a gestão administrativa e a infraestrutura das escolas estaduais, por meio de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. Essas empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das instituições, além de serviços terceirizados, como limpeza e segurança.
O programa já está em fase de projeto-piloto desde 2023, atendendo 2,1 mil estudantes no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais. A lei que institui o programa foi sancionada em junho de 2024.
Detalhes das Consultas
As consultas públicas ocorrerão apenas em escolas listadas como elegíveis na legislação do programa. Durante a votação, os participantes poderão optar entre:
- “Sim, aceito a implementação do Programa Parceiro da Escola”
- “Não, recuso a implementação do Programa Parceiro da Escola”
Datas e horários das votações:
- 6 de dezembro: Das 8h às 20h30
- 7 de dezembro: Das 8h às 17h
- 9 de dezembro: Das 8h às 20h30
As datas serão mantidas mesmo em municípios onde houver feriados locais.
Quem Pode Votar
Estão aptos a votar:
- Professores efetivos e contratados em Regime Especial
- Funcionários efetivos e contratados em Regime Especial
- Pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos
- Estudantes maiores de 18 anos
O quórum mínimo para validar a votação será a maioria absoluta dos integrantes da lista de aptos.
Organização do Processo
A consulta será coordenada por três comissões:
- Comissão Central: Responsável pela organização geral das votações.
- Comissão Regional do NRE: Divulga o processo e mantém as atas em sigilo.
- Comissão Consultiva Local: Realiza o acompanhamento in loco.
Os votos serão depositados em urnas lacradas, que ficarão sob a responsabilidade dos diretores das instituições. A abertura das urnas ocorrerá no dia 9 de dezembro.
Cidades Participantes
As escolas participantes estão distribuídas por 98 municípios, incluindo Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Paranaguá, Toledo, Pato Branco, Francisco Beltrão, entre outros. A lista completa de cidades pode ser acessada AQUI.
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Declarações do Secretário de Educação
O secretário de Educação, Roni Miranda, destacou a relevância do programa:
“O Parceiro da Escola é uma ferramenta estratégica para melhorar a infraestrutura e gestão das escolas estaduais. Nosso objetivo é proporcionar melhores condições para que professores e diretores se concentrem no desenvolvimento pedagógico, refletindo o compromisso do governo com a educação pública de qualidade.”
Incentivo à Participação
Márcia Tomadon Moreira, coordenadora da consulta, incentivou a participação:
“Este é um momento decisivo para o futuro das escolas estaduais. A presença de cada eleitor é fundamental para que possamos avançar juntos na melhoria da educação no Paraná.”
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