Atendendo hoje aproximadamente 50 recuperandos, a entidade procura recursos para construir nova sede para 120 apenados, vagando assim atual sede, que passaria ser feminina
Com 8 anos de existência em Pato Branco, atualmente a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) abriga 29 detentos em sistema fechado e 21 em sistema semiaberto. Ela é uma entidade jurídica, conforme sua constituição, “sem fins lucrativos com objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso”.
Quando o tema é recuperação e reinserção do apenado na sociedade, a unidade de Pato Branco possuí um índice de recuperação de 90%. Isso significa que apenas 10% deles retornam ao crime. Segundo a presidente Neli Angélica Frosa Ariotti, o objetivo é ainda maior. “Já passaram inúmeros recuperandos, saem para o semiaberto e depois para liberdade, porém na reincidência que nós temos conhecimento, é quase inexistente. Podemos dizer que temos um índice de recuperação de 90% na APAC de Pato Branco e queremos chegar a 100%”.
Situada na rua Celeste Mocelin, 491, no residencial Santa Fé, bairro Jardim Floresta, a unidade de Pato Branco soma-se a outras três unidades no Paraná — em Toledo, Ivaporã, Barracão. Todas recebem presos homens e um dos principais objetivos do ano de 2023, segundo a presidente, é conseguir os recursos necessários para construção de uma unidade para 120 apenados no terreno ao lado da atual sede. “Temos a grande motivação e ousadia, de querer construir uma unidade nova, para 120 homens, no terreno ao lado de onde estamos. O terreno nós temos, só precisamos de verbas, na casa do R$ 3 a 4 milhões. E onde nós estamos, o projeto é transformar em uma APAC feminina”.
O planejamento de 2023 também prevê o enquadro nas novas diretrizes realizadas em outubro de 2022, pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). São 27 atividades que vão desde contratação de novas equipes de trabalho até o estabelecimento de projetos como o Serviço de Orientação às Famílias dos apenados. “Vamos trazer as famílias a cada dois meses para palestras e almoço junto dos recuperandos”, afirma Neli. Outro projeto que deve ser fortalecido esse ano é o Caminhos do Cuidado em Busca da Sobriedade. Tendo quatro turmas formadas, ele apresenta em nove encontros mais a formatura, que é mais valioso ao recuperando a sua sobriedade do que cair na libertinagem e depois ter mil consequências.
A Apac também sofre com a falta de recursos, segundo Neli, para realizar a reconstrução do muro lateral da unidade, que caiu em outubro do ano passado, e até hoje não foi reconstruído, apesar do apoio do DEPEN, com a mão de obra dos apenados. “Precisamos também de um contêiner, para instalar uma fábrica de vassouras ecológicas, da qual já temos a máquina que funciona através de garrafas pet inclusive, mas não temos o espaço físico”, pontua Neli.
Atualmente a educação dos apenados ocorre fora da unidade. Porém segundo a presidente, existem professores voluntários que estão ministrando aulas na unidade aos apenados. Com isso, eles estão se preparando para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e também para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2022, dos 18 recuperandos que fizeram o Encceja, 12 deles foram aprovados e terão suas penas reduzidas por esse motivo.
Audiência Pública
O tema Apac entrou na pauta novamente após uma audiência pública realizada na última terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná, em uma proposta do deputado Tadeu Veneri (PT). A presidente da FBAC apresentou o dado que Pato Branco supera. 85% de recuperação dos apenados que passam pela Apac em todo o Brasil. Os dados evidenciam que a metodologia funciona e merece ser debatida e ampliada. No Paraná por exemplo, existem 230 vagas em todas as quatro unidades, o que é insignificante comparado ao número de presos no sistema prisional do Estado, que segundo o Mapa Carcerário divulgado em outubro de 2022, aponta um déficit de 5 mil vagas nas cadeias públicas.
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