Sem acordo, Bolsa Família subiria só R$ 8,51

O novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, terá um aumento de só R$ 8,51 no valor médio em relação ao Bolsa Família, caso governo e Congresso não consigam aprovar a tempo uma solução para os precatórios, dívidas judiciais que tiveram forte aumento em 2022 e ocupam o espaço no Orçamento que seria destinado à ampliação da política social.

O Ministério da Cidadania calcula que o valor médio do Auxílio Brasil seria de R$ 194,45 em 2022, pago a 14,695 milhões de famílias, considerando a dotação disponível hoje no Orçamento. Os dados constam em parecer técnico da pasta obtido pelo Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O valor é R$ 105,55 menor do que vem sendo prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, que almeja um benefício médio de pelo menos R$ 300.

Também é apenas R$ 8,51 maior do que o valor médio de R$ 185,94 calculado para vigorar até outubro deste ano, último mês do Bolsa Família (a intenção do governo é iniciar o Auxílio Brasil em novembro).

Além do reajuste tímido, o parecer mostra que a ampliação no número de famílias alcançadas pelo programa é pequena. Hoje, 14,655 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, e mais de 1 milhão aguarda na fila do benefício. Pelos cálculos do ministério, a previsão é de um aumento líquido de 39.761 beneficiários, caso a dotação orçamentária para 2022 permaneça como enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

O pedido de acesso foi protocolado pela reportagem em 10 de agosto, e o parecer deveria ter sido enviado até 9 de setembro, mas o Ministério da Cidadania descumpriu o prazo estipulado em lei. O envio ocorreu apenas depois de o Estadão/Broadcast mostrar a violação da LAI e recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU), que determinou a divulgação em até cinco dias.

Por telefone, a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania informou que o atraso se devia ao “alto volume de pedidos”, mas não encaminhou resposta oficial por e-mail como solicitado pela reportagem. Em vez disso, foram enviados os documentos requeridos há mais de um mês.

Em sua decisão, a própria CGU alertou que a lei prevê a responsabilização dos agentes públicos “quando da prática de condutas ilícitas no tocante a recusa/retardamento no fornecimento das informações requeridas”. O documento do ministério foi assinado por técnicos no dia 2 de agosto – uma semana antes do envio da medida provisória ao Congresso Nacional -, mas estava sob sigilo até agora, embora a lei determine a transparência como regra.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.