A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5.122/23, que cria uma linha especial para renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta recebeu apoio do Sistema FAEP e agora segue para votação no plenário do Senado antes de retornar à Câmara dos Deputados.
O projeto também teve aprovada a tramitação em regime de urgência. A medida busca oferecer condições especiais para produtores rurais afetados por perdas climáticas, aumento dos custos de produção e impactos econômicos nos últimos anos.
Sistema FAEP defende aprovação do projeto
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que o cenário atual do agronegócio exige medidas emergenciais de apoio financeiro aos produtores.
“Fatores como elevação dos custos de produção, altos juros impostos pelo mercado e intempéries climáticas têm contribuído para o aumento das dívidas do setor agropecuário. O cenário é preocupante tanto no Paraná quanto em nível nacional”, afirmou.
Segundo Meneguette, a aprovação representa um avanço importante para garantir a continuidade da produção agrícola.
“A aprovação desse projeto é uma vitória para o produtor que, por questões alheias à sua vontade, acabou descapitalizado. O PL traz fôlego e condições para a continuidade da produção de alimentos”, ressaltou.
Projeto prevê juros reduzidos e prazo de até 15 anos
A proposta permite renegociar operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmadas até 31 de dezembro de 2025.
O objetivo é atender produtores prejudicados por eventos climáticos adversos, dificuldades econômicas e impactos provocados por conflitos geopolíticos internacionais.
Entre os critérios previstos estão perdas comprovadas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, redução mínima de 30% da renda bruta esperada, além de municípios com histórico de situação de emergência ou calamidade pública.
O projeto estabelece juros subsidiados conforme o porte do produtor. Beneficiários do Pronaf terão taxa de 3,5% ao ano. Para produtores enquadrados no Pronamp, os juros serão de 5,5%. Já os demais produtores rurais terão taxa de 7,5% ao ano.
O prazo de pagamento será de até 10 anos, com três anos de carência. Em situações excepcionais, o prazo poderá ser ampliado para até 15 anos, conforme a capacidade de pagamento do produtor.
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Financiamento pode chegar a R$ 50 milhões
O limite de financiamento previsto no texto é de até R$ 10 milhões para produtores rurais individuais.
Já associações, cooperativas de produção e condomínios rurais poderão acessar até R$ 50 milhões em financiamento.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a criar novas linhas de renegociação para operações prorrogadas ou inadimplentes. Essas linhas serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal
O texto prevê que recursos do Fundo Social, abastecido com receitas do Pré-Sal, sejam destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O banco será responsável pela operacionalização da renegociação das dívidas rurais, podendo também habilitar outras instituições financeiras para atuar no processo.
O projeto ainda autoriza o uso de superávit de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para reforçar os recursos da linha de crédito.
Desde o início da tramitação, o Sistema FAEP atuou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para defender medidas voltadas à recuperação financeira dos produtores rurais.
