O Senado deverá votar nesta semana a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, equivalente a cerca de R$ 260. A medida, anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), impacta principalmente as compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.
Projeto de Lei 914/24
A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado na última quarta-feira (29). Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A inclusão da taxação das compras internacionais foi uma decisão do relator, deputado Átila Lira (PP-PI).
O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), requisitou tramitação em regime de urgência, acelerando a votação. Rodrigo Pacheco consultará as lideranças partidárias para decidir se o projeto tramitará com ou sem urgência.
Mudanças Propostas
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter uma alíquota de 20% de Imposto de Importação (II). Essas compras são comuns em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, que oferecem produtos a preços mais baixos que os praticados por fabricantes brasileiros.
Além do II, essas compras já recebem uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Com a nova taxação, um produto de R$ 100 passaria a custar R$ 140,40, somando II e ICMS.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
Tramitação e Aprovação
Se aprovado pelo Senado, o PL 914/24 necessitará do aval da Presidência da República para entrar em vigor. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o PL é um resultado de negociações entre aqueles que defendiam a isenção e aqueles que desejavam uma alíquota de 60% para qualquer valor. Alckmin acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetará o PL, considerando que foi aprovado praticamente por unanimidade e representa um acordo entre todos os partidos políticos.
Em abril de 2023, o governo iniciou o debate sobre a taxação para impedir que empresas burlassem a Receita Federal, fazendo vendas como se fossem envios entre pessoas físicas. O programa Remessa Conforme, iniciado em 1º de agosto de 2023, isentou produtos de até US$ 50 de imposto, desde que as empresas aderissem a normas de transparência. Isso facilitou a fiscalização da Receita Federal e acelerou as entregas.
Reações da Indústria e Comércio
A isenção gerou reações contrárias de setores da indústria e comércio no Brasil, que alegam concorrência desleal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimando até 2,5 milhões de demissões devido à isenção.
A varejista chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação do PL 914/24 de “retrocesso”. Em comunicado, a empresa destacou que 88% de seus clientes são das classes C, D e E e que a nova carga tributária elevará o preço final dos produtos, prejudicando os consumidores.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticou a isenção, destacando um aumento de 35% na quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 em 2023. Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, ressaltou que a isenção é prejudicial ao empresário brasileiro, responsável por gerar emprego, renda e impostos.
A aprovação da taxação pelos deputados federais foi vista como um avanço no debate sobre a isonomia tributária, mas a CNI e outras entidades consideram a alíquota de 20% insuficiente para evitar a concorrência desleal.
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