A Câmara Municipal de Pato Branco realizou, nesta segunda-feira (28), mais uma Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de projetos e pela participação de representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que apresentaram o “Programa Qualifica Pato Branco”, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projeto em votação única, cinco projetos em primeira votação e um projeto em segunda votação. Também foram apresentados e aprovados 20 requerimentos e 14 indicações.
Comissão Especial para estudo da Lei Orgânica
Como primeiro ato, foi criada uma Comissão Especial Temporária para analisar propostas de alteração da Lei Orgânica Municipal. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2025, busca atualizar o limite das emendas impositivas individuais, conforme a Emenda Constitucional nº 126/2022. Já a Proposta nº 2, de 2025, trata da inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato.
A comissão será composta pelos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL) e Rodrigo Correia (União Brasil). O prazo para conclusão dos trabalhos é até 13 de maio de 2025.
Projetos aprovados em votação única
Foi aprovada a Moção de Aplauso nº 6/2025, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), em homenagem ao atleta Yuri Gabriel Lopes pelo terceiro lugar no Campeonato Brasileiro de Sinuca Sub-21, realizado em Caxambu (MG). Lopes, atleta da Associação de Sinuca de Pato Branco e do clube Tonin Snooker, é destaque nacional mesmo com apenas dois anos de prática no esporte.
Primeiras votações
Dia Municipal do Motociclista e Semana de Prevenção a Acidentes
Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), que institui o Dia Municipal do Motociclista (27 de julho) e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, com foco em educação e segurança no trânsito.
Saúde Ocular
Também de autoria de Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2025, instituindo o Dia Municipal da Saúde Ocular (10 de julho) e a respectiva Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares.
Shows e eventos públicos
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 32/2025, de Eduardo Dala Costa (Republicanos), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infanto-juvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Crédito especial para Assistência Social
Aprovado também o Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado a atender demandas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FMDCA).
Revogação de leis
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/2025, do Executivo, revogando a Lei nº 3.665/2011 e o art. 2º da Lei nº 2.887/2007, que autorizavam a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
Segunda votação
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, regulamentando a exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros materiais audiovisuais durante as sessões plenárias.
Programa Qualifica Pato Branco
Representando o SENAI, Juliani Agnes e Jakeline Campos participaram da sessão a convite do vereador Claudemir Zanco (PL) para apresentar o Programa Qualifica Pato Branco. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Prefeitura, surgiu em 2021 após consultas a setores produtivos locais.
Entre 2022 e 2024, foram realizadas 1.629 matrículas em cursos de aperfeiçoamento, qualificação e técnicos, com investimento de R$ 1,3 milhão em recursos municipais. As áreas atendidas incluem metalmecânica, gestão, construção civil e tecnologia da informação. Ação que qualifica a maão de obra necessária para o setor industrial de Pato Branco.
O SENAI também ofereceu vagas gratuitas, totalizando mais de 7.200 matrículas. A pesquisa de satisfação revelou que 95,4% dos alunos aprovaram os cursos e 86% dos concluintes estão empregados ou melhoraram sua situação profissional.
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