Servidores de Pato Branco são capacitados em gestão patrimonial

Nos últimos dias, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pato Branco realizou uma capacitação para servidores públicos sobre a gestão do patrimônio público. O treinamento, conduzido pelo setor de Registro de Patrimônio, aborda normas de guarda, manutenção e movimentação de bens patrimoniais, conforme o Decreto nº 8.956/2021, de 1º de julho de 2021. O objetivo é garantir o uso correto dos recursos públicos e a prestação de contas eficiente.

Capacitação na Secretaria de Educação

Na sexta-feira (21), a ação ocorreu no auditório do Largo da Liberdade, direcionada aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Eliane Aparecida Machado Padilha e Rosangela Angeli Teixeira, do setor de Registro de Patrimônio, orientaram coordenadores e diretores de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais. Além das diretrizes do decreto, foi apresentada a ferramenta digital 1DOC, utilizada para processos administrativos de transferência e movimentação de bens.

Normas e Responsabilidades

O Decreto nº 8.956/2021 estabelece regras para registro, conservação e destinação de bens públicos, desde transferências entre unidades até o descarte, como categorização para leilões. Segundo o artigo 8º, o servidor que utiliza o bem diretamente é responsável por seu uso adequado. Já os bens de uso comum ficam sob a responsabilidade do titular do departamento, sem eximir os usuários diretos. Para mais detalhes sobre legislação municipal, consulte o site da Prefeitura de Pato Branco.

Importância da Gestão Patrimonial

A capacitação reforça a necessidade de contabilização precisa e manutenção dos bens, contribuindo para a transparência na administração pública. “Orientamos sobre a guarda e o cuidado para assegurar a conservação e a correta destinação final”, afirmaram Eliane e Rosangela. Esse processo é essencial para a gestão responsável dos recursos públicos, alinhada às exigências de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Paraná.

Com essas ações, Pato Branco avança na qualificação de seus servidores, promovendo uma gestão patrimonial eficiente e em conformidade com a legislação vigente.

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