Mais de 100 servidores municipais vitorinenses que nunca receberam o benefício adicional por tempo de serviço como vantagem remuneratória, passaram a receber o valor em seus vencimentos já no mês de julho. Os biênios, como são conhecidos, foram instituídos novamente pelo Decreto Nº 5263, de 27 de julho de 2023, e na história da administração pública vitorinense, desde 2005 não eram pagos aos servidores.
Pela Lei Nº 478/1994, que instalou o Estatuto dos Servidores Municipais, existe um adicional por tempo de serviço pago como vantagem remuneratória, porém em algum período ainda não identificado pela investigação histórica da legislação municipal, houve uma alteração na Lei, no sentido de desvincular o adicional por tempo do processo de avaliação de desempenho.
Dessa forma, para garantir o retorno do pagamento do benefício, a gestão administrativa de Vitorino, passou a partir de julho de 2023, a realizar o pagamento do valor na razão de 4% a cada biênio, ou seja, a cada dois anos de trabalhos prestados ao município, que será incorporado na folha de pagamento dos servidores públicos.
Para o prefeito Marciano Vottri, fornecer o benefício é uma questão de sensibilidade para valorizar os servidores, após estudos técnicos que possibilitaram o incremento na folha salarial do município. “Depois de muito planejamento, primeiramente técnico, jurídico, dentro da legalidade, mas principalmente um planejamento financeiro e orçamentário, mesmo num momento de recessão, de dificuldade dos municípios, com relação às quedas de receita, nós restituímos o que é de direito do servidor, mas também no sentido da valorização dos servidores públicos. É uma forma de reconhecimento e de valorização do funcionalismo público que se dedica dia a dia, cumprindo sua missão em servir a sociedade”, concluí.
Ouça a entrevista com o Prefeito Marciano Votri
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