A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (19) para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Orçamento Participativo. Com previsão de um orçamento recorde de R$ 78,7 bilhões para 2025, um crescimento de 15% em relação ao ano anterior, o encontro reuniu representantes do governo, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil organizada.
O evento destacou a iniciativa inédita do programa “Orçamento da Gente”, conduzido pela Comissão de Orçamento da ALEP, que abre espaço para que cidadãos apresentem sugestões para a aplicação dos recursos públicos.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), explicou que o objetivo da iniciativa é promover um diálogo aberto com a sociedade:
“Queremos que as pessoas e as entidades possam apresentar suas sugestões e reivindicações. Assim, elaboraremos um relatório que reflita essas demandas, para que o orçamento de 2025 seja essencial para melhorar a qualidade de vida da população paranaense.”
Os cidadãos podem participar por meio de conselhos, associações, sindicatos, ONGs ou diretamente pela internet, utilizando a plataforma disponível no site oficial da Assembleia (acesse aqui).
O relator da proposta, deputado Evandro Araújo (PSD), reforçou a importância de tornar a discussão acessível e participativa:
“Falar de orçamento é discutir políticas públicas que impactam diretamente a vida do paranaense, como saúde, educação e infraestrutura. Queremos que o orçamento reflita de fato a vontade do povo.”
O Governo do Paraná projeta uma receita bruta de R$ 105,3 bilhões, considerando todas as fontes, incluindo empresas públicas. Após as transferências constitucionais e contribuições ao Fundeb, o orçamento líquido disponível será de R$ 78,7 bilhões, representando um acréscimo de R$ 10 bilhões em relação ao exercício de 2024.
As áreas prioritárias receberão os seguintes valores:
- Educação: R$ 18,6 bilhões (+16,8%)
- Saúde: R$ 9,3 bilhões (+17,4%)
- Segurança Pública: R$ 6,4 bilhões
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que o crescimento econômico do estado possibilitou um planejamento robusto, mas com cautela para controlar despesas correntes e ampliar investimentos.
Entidades e representantes da sociedade civil aproveitaram o evento para apresentar reivindicações. A presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto, pediu maior atenção ao funcionalismo público, reivindicando a reposição inflacionária e a reestruturação de carreiras.
Já o economista Cid Cordeiro, do Fórum Estadual dos Servidores (FES), sugeriu a revisão das renúncias fiscais do estado, estimadas em R$ 22 bilhões, argumentando que parte desse montante poderia ser redirecionado para fortalecer políticas públicas.
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O deputado Professor Lemos (PT) endossou as demandas e criticou os salários defasados dos servidores, enquanto o vice-presidente da Fecomércio-PR, Paulo Cesar Nauick, destacou a necessidade de investimentos em ferrovias para fortalecer o setor agropecuário.
Após a audiência pública, a Comissão de Orçamento analisará as propostas apresentadas e incorporará as sugestões ao relatório final da LOA. A votação do projeto está prevista para o início de dezembro.
Para mais informações e atualizações, acompanhe a íntegra da audiência no canal oficial da Assembleia no YouTube (assista aqui).
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