Em decisão importante, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as principais ações judiciais contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A decisão monocrática de Toffoli se baseou em alegações de erros cometidos pela força-tarefa da Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro, estendendo um precedente já aplicado ao atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
Os processos afetados pela decisão incluem a Operação Quadro Negro, em que Beto Richa foi acusado de desviar recursos destinados a obras em escolas públicas; a Operação Piloto, que investigava o recebimento ilícito de verbas da Odebrecht; a Operação Patrulhas do Campo, sobre desvios em obras de estradas rurais; e a Operação Integração, relacionada a irregularidades em contratos de pedágios.
As denúncias contra Richa se intensificaram a partir de 2018, quando ele deixou o governo estadual para concorrer ao Senado, enfrentando prisões preventivas e uma série de acusações que prejudicaram sua campanha eleitoral.
As mensagens entre membros da força-tarefa da Lava Jato, reveladas pelo The Intercept Brasil na série Vaza Jato e na Operação Spoofing, foram um dos elementos-chave apresentados pela defesa do ex-governador para argumentar sobre o conluio processual e a parcialidade nas investigações.
Toffoli, ao acatar os argumentos da defesa, reconheceu a existência de “conluio processual” e determinou a anulação das provas e o encerramento dos processos. Essa decisão representa um ponto de virada para Beto Richa, encerrando um período de intensas batalhas legais.
Apesar da possibilidade de recurso por parte do Ministério Público ao plenário do STF, por ora, as ações estão suspensas, marcando uma vitória significativa para o ex-governador.
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