A decisão colegiada do Supremo reabilita os direitos políticos de Lula num momento em que o presidente Jair Bolsonaro enfrenta queda de popularidade com o agravamento da pandemia de covid-19 e piora nos indicadores econômicos.
O entendimento do Supremo anula todas as condenações que enquadrariam Lula na Lei da Ficha Limpa. É por isso que o ex-presidente está novamente elegível. A decisão de Fachin, no entanto, não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado.
“Essa decisão não derrui (destrói) a Operação Lava Jato. É apenas uma decisão referente aos casos específicos a que ela se refere”, disse o presidente do STF, Luiz Fux, que não endossou a posição da maioria.
A Corte ainda não julgou, porém, se as quatro ações penais que miram o ex-presidente – do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas sobre o Instituto Lula – serão encaminhadas para a Justiça Federal do DF ou de São Paulo. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, quando o plenário vai analisar um outro ponto delicado: se a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro será arquivada ou não.
Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação assinada por Moro contra Lula na ação do triplex não existe mais, não faz mais sentido discutir a atuação do ex-juiz no caso. Mesmo assim, no mês passado, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 a 2, declarar Moro parcial ao condenar o petista. Agora, a palavra final será do plenário, que deve se dividir sobre o tema.
A suspeição de Moro – que foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro – é uma questão central para o futuro da Lava Jato e de Lula. Agora, o plenário do STF vai decidir se as provas coletadas até hoje podem ou não ser reaproveitadas pelo juiz que assumir os casos do ex-presidente.
Um dos temores de investigadores é que, com a declaração de parcialidade, haja um efeito cascata, contaminando outros processos da Lava Jato nos quais Moro atuou. Se for mantida a suspeição do ex-juiz, a ação do triplex do Guarujá terá de voltar à estaca zero. Pela decisão de Fachin, os atos podem ser reaproveitados, o que aceleraria o andamento dos processos.
Apenas Fux, o decano do Supremo, Marco Aurélio Mello, e Kassio Nunes Marques se posicionaram a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República para manter válidas as decisões tomadas pela Justiça Federal de Curitiba contra Lula. Pelo voto do trio, Lula ficaria inelegível e impossibilitado de concorrer ao Planalto em 2022. Prevaleceu, no entanto, o entendimento de Fachin. “(…) Independentemente da capa ou do nome dos autos, é forçoso reconhecer que o caso (de Lula) não se amolda ao que se tem decidido majoritariamente”, observou o relator.
Para o PT, a decisão do Supremo sacramenta a candidatura do ex-presidente. A cúpula petista já prepara a campanha de Lula, que dará início a caravanas pelo País no fim deste mês. O ex-presidente tenta atrair partidos de centro e nomes do empresariado para uma ampla aliança contra Bolsonaro, que pretende disputar o segundo mandato.
Turma
Num outro movimento que poderá ter influência na análise de processos que tenham origem na Lava Jato, Fachin pediu a Fux para retornar à Primeira Turma após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho. Se a mudança tiver aval do STF, o ministro manterá a relatoria da operação, mas ainda há dúvidas sobre o julgamento das futuras ações da Lava Jato que chegarem à Corte. Embora ontem tenha saído vitorioso, Fachin sofreu série de reveses em julgamentos da operação.
Bolsonaro diz que petista ‘é candidato’
O presidente Jair Bolsonaro usou a tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite de ontem, para comparar o seu governo com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Pela decisão do Supremo (Tribunal Federal), o Lula é candidato. Façam uma comparação dos ministros do Lula com os nossos ministros”, pediu Bolsonaro. “Se o Lula voltar, pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora, veja qual vai ser o futuro do Brasil, o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da Presidência.”
Em constante atrito com o Supremo, Bolsonaro também disse que, se Lula for eleito, “em março de 2023 vai escolher mais dois ministros” para a Corte.
Antes da decisão do plenário do STF, Lula disse que o PT pode abrir mão de ser cabeça de chapa na eleição de 2022, desde que haja uma candidatura “com mais fôlego”.
Em uma declaração sob medida para o novo figurino “paz e amor”, Lula afirmou que ninguém pode vetar aliança política. “Quem tem de ter cabeça de chapa é quem tem maior possibilidade de ganhar as eleições”, observou o ex-presidente em entrevista à rádio O Povo CBN.
Embora não tenha se apresentado como candidato, Lula já prepara seu programa de governo e disse estar disposto a “brigar e tentar consertar o Brasil”. Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão do STF “restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de Justiça do nosso país.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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