O deputado estadual Renato Freitas (PT) não conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a punição de 30 dias de suspensão de suas prerrogativas parlamentares, imposta pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Na tarde desta quarta-feira (20), o ministro Cristiano Zanin julgou improcedente a reclamação apresentada pelos advogados do parlamentar, agora reforçada por Guilherme Gonçalves e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ainda cabe recurso da decisão dentro do próprio STF.
Fundamentação da decisão
Na decisão obtida Zanin destacou que a reclamação constitucional não pode ser utilizada como substituto de recurso judicial:
“A reclamação não tem por finalidade substituir as vias processuais ordinárias, sendo equivocada a sua utilização como sucedâneo de recurso ou da medida processual eventualmente cabível”.
;O ministro ressaltou que o instrumento tem a função de preservar a integridade do ordenamento jurídico e assegurar a competência do STF, mas não pode revisar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Segundo ele, a decisão da presidente do TJ-PR, desembargadora Lídia Maejima, não pode ser revista via reclamação, em respeito ao princípio da separação dos poderes e à autonomia do Legislativo.
Próximos passos
Com a negativa, a defesa de Freitas deve recorrer ao Órgão Especial do TJ-PR para tentar derrubar a decisão da presidência do tribunal. Caso essa seja a estratégia adotada, a tendência é que o parlamentar não conte mais com o reforço de advogados renomados como Kakay.
A suspensão foi determinada após o Conselho de Ética entender que Renato Freitas quebrou o decoro parlamentar ao facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Alep durante protestos de professores, em 2024, contra o programa Parceiro da Escola.
Enquanto a punição estiver em vigor, o deputado está impedido de discursar em plenário, integrar comissões ou relatar projetos.
Fontes em Brasília afirmam que a postura do parlamentar também repercutiu na capital federal, incluindo episódios polêmicos como a ocasião em que chamou um ministro de “branco privilegiado”. Segundo relatos, trechos em vídeo de discursos recentes de Freitas na Alep já circulam entre autoridades em Brasília.
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