ATENÇÃO, SENHORES EDITORES: MATÉRIA COM EMBARGO. PUBLICAÇÃO LIBERADA A PARTIR DE DOMINGO, DIA 18 DE ABRIL DE 2021.
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PL), por supostos desvios de verbas de municípios paraenses, deve ser processada na Justiça Federal. Com a decisão, tomada em julgamento na quarta-feira passada, dia 14, o caso volta a tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal em Belém.
As acusações, formalizadas em janeiro do ano passado, foram enviadas inicialmente para a Justiça Federal que, por ver indícios de delito eleitoral, considerou não ser sua a competência para julgamento. Com isso, a denúncia foi encaminhada para a Justiça Eleitoral que, por sua vez, acionou o STJ em busca de um parecer definitivo sobre a questão.
Ao STJ, o Ministério Público Federal afastou a tese e voltou a defender a tramitação na esfera federal. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Reynaldo Soares da Fonseca, e votaram para mandar o caso de volta à Vara de Belém.
“A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitado, Juízo Federal da 4ª Vara Criminal de Belém – SJ/PA, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator”, diz um trecho da certidão de julgamento.
Lúcio Vale é apontado pelo Ministério Público Federal como integrante de uma organização criminosa que teria desviado R$ 39,6 milhões dos recursos de dez municípios paraenses que seriam destinados à compra de merenda escolar, saúde e assistência social. Segundo a Procuradoria, o grupo criminoso fraudou licitações entre 2013 e 2017, sobretudo com o uso de empresas de fachada.
Na mesma ação criminal, foram denunciadas outras 31 pessoas. Os recursos teriam sido desviados dos municípios Viseu, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Cachoeira do Piriá, Marituba, Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá, São Caetano de Odivelas, Ourém e Marapanim.
A investigação, aberta em 2017, durou mais de dois anos e contou com apoio da Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Durante as apurações, foram deflagradas as operações Carta de Foral, em novembro de 2018, e Vissaium, em dezembro de 2019.
Defesa
“A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas determinou a competência para o julgamento da denúncia. Entretanto, é importante esclarecer que o vice-governador Lúcio Dutra Vale não se encontra na posição de processado, devido a denúncia não ter sido recebida pelo poder judiciário. Inclusive, podendo ser rejeitada pela Justiça Federal a participação do mesmo no caso.”
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