A tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) permanece congelada em 2025, após a não aprovação da reforma tributária. A faixa de isenção continua limitada a rendimentos mensais de até R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, impactando trabalhadores de baixa renda que passarão a pagar o tributo. Confira os detalhes sobre as alterações previstas e como elas podem afetar o contribuinte.
Reforma Tributária Adiada para 2025
Em novembro de 2024, o governo federal havia anunciado a intenção de aumentar a faixa de isenção para R$ 5.000 como parte da segunda fase da reforma tributária. Em contrapartida, planejava-se criar uma alíquota de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. Essa medida buscava compensar o impacto fiscal gerado pelo aumento no limite de isenção.
Contudo, a proposta foi adiada devido a “inconsistências” identificadas nos modelos estatísticos da Receita Federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essas inconsistências levaram o órgão a revisar seus cálculos. Agora, há expectativa de que a reforma seja enviada ao Congresso em fevereiro ou março de 2025, após a votação do Orçamento.
Congelamento da Tabela do IR
O limite máximo da alíquota zero do Imposto de Renda está oficialmente fixado em R$ 2.259,20. Para garantir a isenção àqueles que ganham até R$ 2.824, a Receita Federal aplicará um desconto simplificado de R$ 564,80 na base de cálculo do imposto. Esse desconto, opcional, corresponde à diferença entre o limite de isenção e o valor de dois salários mínimos.
Quem Pode se Beneficiar do Desconto Simplificado?
O desconto simplificado é vantajoso para contribuintes com poucas deduções adicionais. No entanto, para aqueles que têm direito a deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia e gastos com educação ou saúde, a declaração completa pode ser mais vantajosa.
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A última elevação na faixa de isenção ocorreu em fevereiro de 2024, quando passou de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação, no entanto, permanecem inalteradas desde 2015, gerando pressões sobre os contribuintes que tiveram aumento de renda nominal nesse período.
O Que Vem a Seguir?
Com a votação do Orçamento de 2025 prevista para fevereiro, há esperança de que a reforma do IR seja enviada ao Congresso logo em seguida. Caso aprovada, a nova tabela pode trazer alívio fiscal para os trabalhadores de menor renda, mas também um aumento de carga tributária para as faixas superiores.
Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário
Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |
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