Na última quinta-feira (11), um grupo de taxistas se reuniu com o Tenente-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), para debater sobre alterações da Lei Geral do Transporte. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, com a presença do vereador Eduardo Dala Costa e também do presidente do Legislativo, Claudemir Zanco (Biruba).
Segundo Biruba, que solicitou a reunião, por meio do requerimento nº 629/2022, os profissionais desta área de transporte público o procuraram pois, segundo eles, há a necessidade de algumas adequações na Lei Geral do Transporte Público – Lei nº 3.598/2011 – que Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
O presidente do sindicato dos motoristas autônomos de táxis de Pato Branco, Ronaldo Refinski, apresentou quais os principais pontos que precisam ser alterados. “Há a necessidade de ampliar o prazo dos atestados, rever a questão da apresentação de certidões, regulamentar os carros de aplicativos, que seja realizada uma manutenção nos nossos pontos de táxi, dentre outras demandas, tendo em vista que esta Lei está antiquada em relação à nossa realidade atual”, afirmou.
Em entrevista ao Diário do Sudoeste, Ronaldo afirmou que os taxistas estão solicitando alterações devido ao grande período em que a Lei do Transporte Público foi feita. “Todo ano tem que fazer diversos atestados, como é o caso do atestado eleitoral, onde precisamos fazer esse documento junto a Justiça Eleitoral”, comenta, ao justificar o motivo da solicitação de maior período entre a realização desses atestados.
Outra reivindicação é a liberação de insulfilme, já que no município não é permitido o uso. No entanto, o presidente do sindicato apontou que na Lei Federal, o código nacional de trânsito permite a colocação de insulfilme de até 50%. “A gente trabalha no carro, o dia inteiro, no verão ele ajuda, protege do sol. Imagina ficar até seis horas com o sol queimando dentro do carro”, explica.
Ronaldo afirma, ainda, que a categoria está solicitando a regulamentação sobre os motoristas de aplicativos no município.
“Foi feita uma reunião com os motoristas de aplicativo, onde os taxistas também participaram, e todos concordaram. É para a segurança da população, ter uma coisa legalizada, com melhor fiscalização. Não somos contra aplicativos, mas que tenham direitos e deveres iguais para todos”, conclui.
De acordo com Dolenga, será feito uma avaliação e revisão das normas atuais por parte do Executivo. “Nós acolhemos algumas reivindicações e iremos fazer uma análise em relação a isso, e buscar adequar dentro do que for possível, para que possamos, na sequência, propor estas alterações junto à Prefeitura Municipal. Faremos uma análise criteriosa também, em relação a atestados que devem ser apresentados nas vistorias, e se houver a possibilidade de excluir da legislação algumas exigências, obviamente que faremos, tudo dentro da Lei, com muita cautela e muito critério”, disse o diretor.
