Como parte da quarta edição da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) começou, na semana passada, a também avaliar os portais da transparência das 399 câmaras municipais do Paraná. Até 2021, a análise havia se voltado somente aos sites do tipo mantidos pelas prefeituras.
A atividade, tem por finalidade verificar a conformidade legal e a qualidade desses sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. Porém, no caso dos órgãos legislativos, serão empregados critérios adicionais de avaliação exclusivos para tais entidades.
Da mesma forma que o ITP 2022 aplicado às prefeituras, a análise dos portais será feita exclusivamente por servidores do órgão, provenientes de quatro de suas unidades técnicas: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM), Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) e Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF), em parceria com a recém-criada Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS).
Além disso, será concedido um prazo considerável para que as câmaras de vereadores, assim como as prefeituras, possam ajustar seus respectivos portais da transparência e apresentar pedidos de revisão após a verificação inicial destes. Somente depois dessa oportunidade de correção os rankings do levantamento serão divulgados pela Corte.
Edições anteriores
O ITP foi desenvolvido pelo corpo de auditores de controle externo do TCE-PR ainda em 2018, começando a ser aferido pelo Tribunal no ano seguinte. A experiência foi repetida em 2020 e 2021, com a apresentação de novos resultados, porém por meio do uso da mesma sistemática.
Como consequência direta da aplicação contínua do índice, a média do ITP dos municípios paranaenses aumentou em 16 pontos percentuais entre 2019 e 2021, saltando de 64% para 80%. Já a quantidade de portais com nota superior a 90% subiu de 2 para 95 no mesmo período.
Futuramente, o indicador poderá servir ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.
Em 2020 e 2021, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de versões especiais do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da covid-19 e ao processo de vacinação da população contra a doença provocada pelo novo coronavírus.
