O órgão informou que um dos processos (o TC 014.575/2020-5) acompanha medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e traz informações consolidadas sobre a atuação da Pasta, além de dados gerais sobre a pandemia. O relator deste processo, ministro Benjamin Zymler, apresentou voto e relatório referentes ao 5º ciclo do acompanhamento, na sessão plenária do dia 14/4/2021. “Ao longo da sessão, houve pedido de vista dos ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira. Por esse motivo, o processo não foi apreciado e não houve decisão do Plenário sobre esse ciclo.”
Pela manhã, Bolsonaro admitiu que dados atribuídos por ele ontem ao TCU, sobre possível supernotificação de casos de covid-19, não são de autoria da Corte. No entanto, o presidente sustentou que errou apenas ao dizer que havia uma tabela sobre os dados e “que o certo é um acórdão” sobre o tema. Bolsonaro insistiu haver indício “enorme de supernotificação” sobre mortes de covid-19 no País e que TCU apontou que isso poderia ocorrer para governadores obterem recursos.
O “acórdão” citado por Bolsonaro é apenas parte do processo citado pelo órgão de controle. No relatório de acompanhamento, que não foi votado após o pedido de vista, é pedido que o Ministério da Saúde tenha ciência que critérios de transferência de recursos para enfrentamento da pandemia de covid-19 “não foram apresentados de modo a suficientemente indicar como foi feito o rateio de recursos entre os diversos entes subnacionais, o que impossibilita o controle social sobre as transferências e afronta as diretrizes constantes”.
O texto sugere ainda ao Ministério da Saúde que “utilizar a incidência de covid-19 como critério para transferência de recursos, com base em dados declarados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, devendo, na medida do possível, serem confirmados os dados apresentados pelos entes subnacionais”, completa o documento.
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